Parlamentares condenam ativismo político no Judiciário

A saída de Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, havia sido determinada pelo desembargador Rogério Favreto e sucessivamente desacatada pela PF e pelo juíz Sérgio Moro. É o que afirmam em nota os autores do pedido de habeas corpus, deputados petistas Paulo Pimenta (RS), líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).

Os parlamentares destacam que o desembargador, Thompson Flores, após a manutenção do cárcere e a recusa da soltura por parte da PF, manteve “a ilegalidade praticada contra o ex-presidente”.

Eles acrescentam que a decisão de Flores, proferida neste domingo (8), sob pretexto de dirimir falso conflito de competência entre o relator da Operação Lava-jato, Gebran Neto, e o desembargador plantonista Rogério Favreto, usurpou a “competência deste último, assim como tentou usurpar o primeiro em decisão anterior”.

“A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada”, conclui a nota.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), parcela do Judiciário age “dependendo de quem beneficia ou atinge”. “Isso contraria todos os princípios do direito e da justica. Alertamos desde a primeira notícia sobre o caso que era necessário ter cuidado e paciência, pois não se sabia se ela viria a ser revertida por outros interessados em manter Lula longe das eleições”, enfatizou Lopes.

Em análise sobre o cumprimento da obrigação dos agentes do judiciário, o advogado e analista legislativo da Câmara dos Deputados, Lúcio Flávio de Castro Dias, reforçou a tese de que o juiz Sérgio Moro teria cometido o crime de "prevaricação, de abuso de autoridade e de desobediência à ordem hierárquica manifestamente legal", além de tentativa de "obstrução da justiça".

O deputado federal Givaldo Vieira (PCdoB-ES) salientou que as manobras para não soltar o “preso político e ex-presidente Lula, desrespeitando uma decisão judicial do TRF-4 proferida por três vezes, colocam em risco o Estado Democrático de Direito e as garantias de todos os cidadãos brasileiros!”.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), denunciou nas redes sociais o “ativismo de juízes”. “É perseguição! Sendo contra Lula é por opinião política. Como é possível que Moro e o comando do TRF-4 tenham pressionado a PF para não cumprir decisão judicial? Enquanto isso, nem recurso fizeram, construíram uma tese esdrúxula!”, disse a parlamentar.

De acordo com Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, a decisão contra Lula “antecipou o verdadeiro choque entre o condomínio golpista” e o interesse da sociedade. Pochmann alerta para uma ruptura da ordem judicial e apropriação do aparelho de Estado, além de impedir que o voto popular decida qual caminho quer para o Brasil.

Nesta semana, a determinação para manter o ex-presidente na carceragem da PF deve ser o centro do debate político na Câmara e no Senado, dominando os discursos no plenário das duas Casas legislativas.