Para educadores, Base Comum Curricular é reducionista e excludente

A segunda Audiência Pública que discute a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), foi realizada na última quinta-feira (07), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza.

sala de aula - Pedro Ribas/ ANPr / Fotos Públicas

Segundo os participantes, a Base Comum Curricular é excludente e está sendo imposta sem discussão prévia com a sociedade. “Esse processo começou com o MEC golpista expulsando representantes dos movimentos sociais e de organizações sindicais do CNE”, reclamou o professor de Filosofia da Educação Básica do Estado, Alessandro Carvalho.

Para ele, a mercantilização e a privatização do ensino estão sendo colocadas pela nova Base, pondo um fim à escola pública e aprofundando o divisionismo. 

As audiências, que não têm caráter deliberativo, começaram a ser marcadas após o último dia 3 de abril, quando o Ministério da Educação (MEC) enviou uma nova versão da BNCC ao CNE.

“Forma antidemocrática e imposta”

Não houve uma discussão ampla com as entidades e com a sociedade sobre essas mudanças, que têm um cunho ideológico. É a avaliação da professora Gardênia Baima, dirigente do Sindiute e membro da Direção Executiva da CUT-CE.

“Na prática, é mais uma forma de dizer a que veio o governo Temer, que retira o direito da juventude brasileira de ter acesso aos conteúdos que dizem respeito à escola da vida e à construção da cidadania”.

“Os alunos da escola pública, filhos da classe trabalhadora, terão ceifadas as possibilidades de uma aprendizagem universal. Esse processo está sendo conduzido de forma antidemocrática e imposta pelo MEC”, denunciou Gardênia.

Para o professor Língua Portuguesa, Sílvio Sérgio Oliveira. “Fica bem claro nessa plenária que a grande maioria aqui é contra essa BNCC golpista, e que todos a veem como algo totalmente desnecessário”, avaliou o professor.

Oliveira garantiu não ter dúvidas sobre o aumento no processo de exclusão caso se implante a BNCC: “Um processo que, infelizmente, está voltando a esse país depois do retorno miserável do imperialismo, depois do golpe de 2016”.

Direitos Humanos em xeque

Não só educadores se manifestaram contra a BNCC. O promotor de Justiça, Hugo Porto, alertou o CNE sobre os perigos da exclusão, por exemplo, dos Direitos Humanos.

“Essa questão não pode estar de fora de uma base nacional curricular. Precisamos compreender a formação do ser na sua totalidade, na sua universalidade e nos respeitos às diferenças. A intolerância que vivemos hoje parte dos preconceitos nascidos de uma formação frágil que gera a violência”, afirmou. O promotor exemplificou a violência cultural como uma das principais dimensões da violência, apontando o sexismo, o machismo “e os demais ‘ismos’” como fortes responsáveis de elevar o Ceará à quarta posição no ranking das cidades brasileiras com mais homicídios da população LGBT.

“Tenho me debruçado há quase duas décadas ao combate da violência, uma situação que tanto nos aflige e que tem se alastrado no estado. Temos a convicção indiscutível de que a escola é instrumento fundamental para bloquear esse processo”, defendeu Hugo Porto, que trabalhou durante 10 anos pelo interior cearense no combate efetivo ao crime organizado e que integra o Centro de Apoio Operacional da Cidadania, do Ministério Público do Ceará (MPCE). Porto também representou, na audiência, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conad) e enfatizou a importância da

“Reducionista e excludente”, diz conselheiro do CNE

Um dos próprios membros do CNE, o sociólogo César Callegari, tem se posicionado publicamente contra a BNCC e reafirmado que a mudança é “reducionista e promove uma exclusão educacional que vai aprofundar os problemas educacionais do Brasil”.

Ele iniciou sua fala na audiência desta quinta na Esmec dizendo que “a BNCC precisa ser rejeitada e devolvida ao MEC”. Callegari, que também preside o Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA), disse não concordar com a diluição das disciplinas em áreas de conhecimento, proposta pela nova Base: “É um problema grave de não se assegurar os domínios conceituais das próprias disciplinas. O jovem tem de aprender a pensar”.

O sociólogo também rechaçou, diante do público e de seus colegas do CNE, a “intensa propaganda governamental” apontando que a juventude brasileira já aprova o ensino médio. “Isso não é verdade e isso não chegou às escolas”, garantiu. César Callegari também fez duras críticas ao ensino médio a distância proposto, classificando-o como “atentado contra a escola brasileira”.