Corte de Direitos Humanos condena Brasil por morte de Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela falta de investigação e sanção dos responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante o regime militar. A informações foi divulgada pelo tribunal nesta quarta-feira (4).

Herzog nunca foi uma "ameaça nacional", diz aliado da ditadura - Arquivo

O tribunal questionou a aplicação da lei de anistia de 1979 para encobrir os responsáveis pela morte de Herzog, e apontou o Estado brasileiro como responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e a integridade pessoal em detrimento dos familiares da vítima.

O assassinato de Herzog aconteceu após a sua prisão em 25 de outubro de 1975, quando foi interrogado, torturado e morto "em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil, considerada como opositora à ditadura brasileira", apontou a Corte.

A instância ressaltou que as principais vítimas destes abusos eram jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro, durante a ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985.

No mesmo dia da prisão, o regime militar divulgou nota em que afirmava que Herzog tinha se suicidado, reafirmando a versão em uma posterior investigação da jurisdição militar.

Somente em 1992 foram iniciadas novas investigações sobre o caso que se estenderam até 2007, mas foram arquivadas em aplicação à lei de anistia.

Durante as audiências perante o tribunal interamericano, "o Brasil reconheceu que a conduta estatal de prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog causou aos familiares uma dor severa, reconhecendo sua responsabilidade" no caso.

Em sua sentença, a Corte IDH determinou que a morte de Herzog foi um "crime contra a humanidade", razão pela qual o Estado não podia invocar a prescrição do crime ou a lei de anistia para evitar sua investigação e a sanção dos responsáveis.

Destacou ainda que o Brasil violou os direitos às garantias judiciais e à proteção da mulher e dos filhos de Herzog, e que o país descumpriu sua obrigação de adequar sua legislação interna à Convenção Americana de Direitos Humanos, ao manter a lei de anistia vigente.

O tribunal ordenou ao Brasil várias medidas de reparação, como a investigação dos fatos ocorridos com a detenção de Herzog para identificar e sancionar os responsáveis por sua tortura e morte.