Liminar do STF obriga Petrobras a suspender venda de ativos
Após a decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (3) a suspensão dos processos de leilão de ativos de refinarias na Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG).
Publicado 03/07/2018 12:36
Segundo a direção da Petrobras, a empresa está avaliando "medidas cabíveis" para derrubar a liminar.
O então presidente da Petrobras, Pedro Parente, implantou os chamados "processos competitivos" para a venda de ativos no setor de refino. A medida representava a venda de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, além das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná. Significa dizer que Petrobras propôs vender 60% do refino no Nordeste e Sul do país.
O chamado "plano de desinvestimento" de 2018-2022 visava colocar o setor nas mão do mercado, permitindo que os carteis do petróleo determinassem as regras e preços, reduzindo o papel da estatal.
Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar sua participação de 90%, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.
Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, referente ao desinvestimento no setor de fertilizantes.