Europa: extrema-direita e policiamento ganham, mas imigrantes perdem

Nessa sexta (29) a Cúpula Europeia concluiu um compromisso para salvar as aparências. Os líderes da UE concordaram em permitir que os estados-membros obedeçam "voluntariamente" às cláusulas mais controversas do acordo de migração.

Os ex-colonialistas da África subsaariana, onde praticaram o comércio de escravos, não criando recursos para o desenvolvimento e deixando esses países na fome e na miséria e os mesmos, mais os EUA, que desenvolveram, com o apoio do Estado Islâmico, "revoltas", que invadiram e destruíram vários países do Norte da África e no Oriente Médio, precisam lidar com uma outra grave consequência dos seus anteriores comportamentos criminosos. E a extrema-direita beneficia eleitoralmente dela.

O que revolta ainda mais é a natureza desumana de algumas medidas. A primeira são os centros de acolhimento que, por mais bem organizados que sejam, serão uma fonte de discriminação, de ruptura das relações sociais, de tráfico de crianças e de jovens empurradas para a prostituição, e recrutamento entre os desesperados para redes criminosas, incluindo terroristas. Os traficantes de seres humanos, deixados em embarcações à deriva no Mediterrâneo, estão há muito coordenados com redes de tráfico para caso isso acontecesse trabalharem em solo europeu.

A segunda é a distinção entre refugiados (políticos ou de guerra, susceptíveis de direito a asilo, nomeadamente oriundos do Oriente Médio, com as mais altas qualificações acadêmicas) e a imigração econômica (os mais desprovidos de tudo mas que ainda são camadas com algumas posses, espoliadas pelos traficantes, nomeadamente vindos de países subsaarianos).

E a terceira, o reforço policial das fronteiras, através do reforço do Frontex e da capacidade de rastrearem e dividi-los entre os que poderão entrar e os que são imediatamente rejeitados. Tudo com agentes bem armados.

Pressionados pelas pressões da Itália, dos países do leste europeu, e dos aliados de Merkel, os bávaros da CSU, os 28 líderes da União Europeia (UE) concordaram em reformar o sistema de asilo por consenso e incluir uma cláusula sobre o acolhimento de migrantes nos países da UE de forma voluntária. Parte do acordo dá à Itália e à Grécia a opção de instalar centros de migrantes no seu território, se assim o desejarem.

O Conselho Europeu concluiu: "No território da UE, aqueles que são salvos, de acordo com o direito internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço partilhado, através da transferência para centros controlados instalados nos estados-membros, apenas numa base voluntária, onde o processamento rápido e seguro permitiria, com todo o apoio da UE, distinguir entre os migrantes irregulares, que serão devolvidos, e aqueles que necessitam de proteção internacional, aos quais se aplicaria o princípio da solidariedade".

"Todas as medidas no contexto desses centros controlados, incluindo a deslocalização e instalação, serão voluntárias, sem prejuízo da reforma de Dublin".

Os líderes também apelaram à "necessidade dos estados-membros assegurarem o controle efetivo das fronteiras externas da UE com o apoio financeiro e material da UE", sublinhando a "necessidade de dar significativos novos passos" no regresso dos migrantes.

O presidente francês, Emmanuel Macron, passou parte da quinta-feira (28) conversando com o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, tentando encontrar um compromisso para salvar a UE."Foi a cooperação europeia que venceu", disse após negociações que foram apresentadas como "tensas".

"A Europa terá que viver com pressões migratórias por muito tempo. Temos que ser capazes de enfrentar este desafio, respeitando os nossos valores". 

A chanceler alemã, Angela Merkel, cuja política de "portas abertas" para refugiados qualificados dos quais carecia para trabalhar na sua indústria, contribuiu para o atual fluxo migratório para a Europa, saudou o resultado das negociações, observando, no entanto, que há muito trabalho a ser feito para superar as diferenças em toda a UE.

"No geral, após uma discussão intensa sobre este tema que mais desafiou a União Europeia, é um bom sinal que concordamos com um texto comum", disse Merkel. "Ainda temos muito trabalho a fazer para superar as diferentes visões".

As negociações também incluíram o já referido acordo para aumentar a segurança das fronteiras e acelerar o processo de tratamento do direito de asilo dos requerentes e de extradição dos que não forem para isso elegíveis.

Esta é a Europa dos valores, de que Macron tanto fala, nas suas aspirações a Bonaparte deslocado no tempo.

Arrumado desta forma a questão, o primeiro-ministro italiano já autoriza que o Conselho continue em Bruxelas para tratar de outras questões. Em algumas delas, Macron aceita submeter-se à vontade da Alemanha, como ficou claro no encontro preparatório que teve com Merkel na terça passada.

Como são os casos da União Econômica e Monetária, da União Bancária e do Orçamento da Zona Euro, a criação de um sistema de resolução (Fundo Único) da zona euro com consequências desastrosas para os bancos de Portugal.