STF tenta viabilizar acordo entre Ceal e União 

Para resolver o impasse da privatização do setor elétrico, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar audiência nesta terça-feira (26). O resultado pode representar um risco de entrega da Eletrobras ao capital estrangeiro por valor inferior ao real e abrir precendente para o desmonte da estatal. 

Por Iberê Lopes

Acordo entre Ceal e União no STF pode acelerar venda da Eletrobras - Agência Brasil

A Eletrobras possuía, no final do ano passado, R$ 171,35 bilhões a título de ativo total e R$ 46,83 bilhões de patrimônio líquido. Segundo informações do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski recebe a Advocacia-Geral da União e o estado de Alagoas na Corte na tarde desta terça.

Na pauta está a oferta absurda de Michel Temer, que quer colocar a Companhia Energética de Alagoas (CEAL) à venda por R$ 50 mil. O valor que o estado pede à União é de R$ 1,7 bilhão. A tentativa de acordo faz parte da Ação Cível Originária (ACO) 3132.

Até o julgamento da ACO e eventual liquidação do total devido ao estado de Alagoas pela União, foi solicitada a suspensão da realização do leilão de privatização da Ceal.

Na Câmara dos Deputados, o pedido de urgência do texto que permite a venda de seis distribuidoras da Eletrobras (PL 10332/18), marcado para ser votado nessa segunda (25), não foi apreciado no plenário por falta de quórum.

Os parlamentares governistas tentaram até o último minuto segurar a sessão para aprovar a urgência da matéria. Tudo isso acontece porque a viabilidade da privatização das distribuidoras controladas pela Eletrobras fica cada dia mais distante no horizonte do Palácio do Planalto.

Diante das pesquisas recentes que demonstraram a discordância da população sobre a pauta privatista para o setor elétrico, parcela dos deputados da bancada entreguista tem receio de aprovar a medida em ano eleitoral. No final de maio, 55% dos entrevistados pela Vox Populi discordaram das privatizações de um modo geral e 57% se opuseram à perda do controle público da Eletrobras.

As seis distribuidoras que estão na mira do governo federal são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

A busca por uma solução favorável ao governo no caso de Alagoas pode abrir precedente para que as outras unidades da Eletrobras sejam vendidas por preços abaixo do que são avaliadas. Ao que tudo indica, um acordo entre estado e União, proposta pelo ministro do STF, está longe de ser alcançado.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já admitia a derrota do Planalto na privatização da Eletrobras neste ano frente as discussões sem avanço no Congresso Nacional.

"Os prazos estão mais curtos para fazer uma operação este ano, e a gente ainda não aprovou a lei de privatização das distribuidoras”, disse o ministro a jornalistas em Washington (EUA), por áudio divulgado pela assessoria da pasta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou que a votação em regime de urgência deve acontecer apenas na próxima semana, dia 3 de julho.