Teto dos gastos ameaça continuidade do programa Saúde da Família

O acesso proporcionado por programas como a Estratégia Saúde da Família (ESF), em áreas com pouco ou nenhum contato com a saúde pública, está ameaçado com a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos em saúde.

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A Estratégia Saúde da Família (ESF) é uma criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e está diretamente relacionada àquilo que é uma inovação do SUS, a sua universalidade eintegralidade.

O Programa Saúde da Família surgiu em meados dos anos 1990, sendo o primeiro contato de grande parte da população com o SUS e com qualquer serviço de saúde.

Para a psicóloga e pesquisadora da Fiocruz, Camila Borges, o programa tem a responsabilidade sobre um conjunto de pessoas e sobre todo o processo saúde/doença desse conjunto de pessoas.

Confira abaixo a avaliação da psicóoga e pesquisadora:

A gente conta com um modelo que acompanha esses quadros mais típico: mortalidade infantil, pré-natal, neonatal. Ela amplia o conjunto populacional, que vira prioridade, por exemplo, a saúde do idoso. Permanece tendo um olhar clássico da saúde pública sobre alguns problemas, como tuberculose, diabetes, DST….[Estratégia Saúde da Família] dá conta daquilo que sempre escapou a esses programas e deu conta muito bem até agora.

A gente pode classificar assim como atendimento a demandas espontâneas e pequenas emergências. Exemplo: a criança caiu jogando futebol e abriu o lábio. Ela vai até a Saúde da Família e terá alguém lá para suturar esse lábio.

Esse é o tipo de coisa que não cabia na Atenção Primária antes, mas cabe na Saúde da Família.

Em algumas regiões, onde a Estratégia Saúde da Família está há alguns anos, há histórias da equipe que acompanha o nascimento da criança, todo o seu desenvolvimento, a adolescência; os adolescentes vão se tornar adultos, serão pais e mães e estão acompanhados por aquela equipe. Na segurança, na estabilidade, na construção de uma ideia de autocuidado, de uma perspectiva de vida de saúde a longo prazo, isso é muito importante.

Nesse contexto, que aponta para a fragilização da Estratégia Saúde da Família, em linhas gerais o que a gente pode dizer é que a população vai perder aquilo que eu chamei de revolucionário no início: universalidade e integralidade.

É possível que nesta desmontagem da Estratégia Saúde da Família, o SUS passe a oferecer não um serviço integral, mas um serviço simplificado.

Essa desassistência, no final das contas, pode significar a criação de um mercado pra isso que tem sido anunciado como plano de saúde barato.

Para um serviço privado funcionar bem tem que ser lucrativo, e para que seja lucrativo não vai trabalhar em cima de demandas que sejam complexas.

Agora, no cenário mais pessimista, onde a Estratégia Saúde da Família não funcionar bem ou for fechada, teremos populações que antes tinham acesso a isso e agora tendo acesso a nada. Porque numa boa parte do País não há nem o serviço privado chegando.

A gente está caminhando para um cenário de desassistência como nunca foi visto desde a criação do SUS.

Desde que o SUS foi criado, a gente vinha ampliando o acesso, com problemas, algumas dificuldades, com muita necessidade de melhoria, mas o acesso foi ampliado concretamente. E esse cenário atual aponta para a redução do acesso. Isso significa rasgar a Constituição.