“É preciso vencer as eleições para restaurar a democracia no Brasil”

Esse projeto assume agora, sob a mais absoluta falta de legitimidade, ares de projeto neocolonial, vinculando os destinos da nação brasileira a interesses estrangeiros representados, de maneira exemplar, por acionistas das nossas principais empresas sempre ligadas ao grande capital financeiro internacional.

A primeira grande derrota imposta aos trabalhadores após o golpe foi a aprovação de reforma trabalhista que retira direitos dos trabalhadores e enfraquece a representação sindical. Ela permite que o negociado por cada categoria se sobreponha à previsão legal de garantias previstas na legislação trabalhista. Acrescido disso, mudanças no sistema de contribuição sindical reduziram em 80% os recursos arrecadados por sindicatos em todo o Brasil, quando comparados com o mesmo período de 2017, segundo dados do Jornal Valor Econômico de 04 de maio de 2018. Dessa forma, com a sua representação enfraquecida os trabalhadores tendem a sofrer novas derrotas na luta contra o capital, que poderá aumentar com mais facilidade suas margens de lucro em detrimento dos salários dos trabalhadores.

Outra pedra de toque do projeto imposto a partir do impeachment é a política de entrega do setor energético brasileiro, configurado na tentativa de privatização do Sistema Eletrobrás e na entrega para interesses privados da gestão da Petrobras. Para exemplificar, no caso da Petrobras, com a adoção da política de preços dos combustíveis que vincula o preço pago na bomba à variação do dólar e dos preços internacionais do petróleo, o povo brasileiro custeia lucros de até 233% no combustível que sai das nossas refinarias.

Esse preço também é impactado pelo desmonte do parque de refino de combustíveis, com claro propósito de privatizá-lo. Esse caminho aumenta a dependência nacional de produção de combustíveis fazendo com que o petróleo hoje produzido no Brasil seja exportado e depois recomprado na forma de derivados produzidos, principalmente, nos Estados Unidos e comprados em dólar. Esse caminho encarece artificialmente o preço pago pelos brasileiros com a única intenção de valorizar os ativos da companhia hoje já dominada por interesses geopolíticos do grande capital financeiro. Na mesma linha segue a lógica de privatizar o Sistema Eletrobrás.

Por isso, não nos resta alternativa que não seja lutar para vencer as eleições de 2018 para restaurar a democracia em nosso país e barrar o projeto em curso. Esse projeto até agora tem colhido vitórias na implementação de suas propostas, porém, com danos desastrosos para economia nacional, que acumula duas quedas consecutivas do PIB e mais de 13 milhões de desempregados. Isso tudo tem um custo já precificado anteriormente pelos golpistas e tem sido a causa de profunda crise social, com agravamento dos índices de violência e retorno à situação de extrema pobreza de milhões de brasileiros.

Essa grave crise tem enfraquecido o consórcio conservador impedindo-o de apresentar uma candidatura presidencial representativa da direita brasileira, abrindo espaço para uma candidatura de extrema-direita e colocando, de fato, a alternativa fascista com competitividade para disputar o governo do Brasil. Para exemplificar a última eleição da França foi disputada entre um candidato de direita e outra candidata representante da extrema-direita que possuía um programa de clara inspiração fascista.

O campo progressista no Brasil hoje se encontra representado por várias candidaturas presidenciais e inúmeros arranjos regionais com vários interesses locais específicos, como é típico de eleições gerais no Brasil. No entanto, quando somadas as intenções de voto dos candidatos progressistas para as eleições presidenciais, essas pesquisas nos dão uma teórica vantagem até o momento.

Ocorre que o nome mais lembrado nas pesquisas de opinião é, exatamente, o do ex-presidente Lula, que se encontra injustamente preso e virtualmente impedido de disputar as eleições. Não apenas por impedimentos da legislação eleitoral que, de fato, podem ser questionados, mas, principalmente, porque o golpe foi dado exatamente para prendê-lo, e seria até ingenuidade imaginar que por livre e espontânea vontade do consórcio golpista ele seria libertado para disputar essas eleições. Por isso, não basta o enfraquecimento do consórcio golpista para disputarmos com chance de vitória essas eleições, torna-se necessária a unidade do campo progressista que tenha interesse real de barrar o projeto neoliberal e neocolonial imposto ao Brasil.

Essa unidade deve passar em primeiro plano por um projeto político e programático claro que apresente alternativas de desenvolvimento do Brasil. Nesse sentido as Fundações partidárias do PCdoB, PT, PSOL e PDT assinaram um manifesto unitário, que teve participação do PSB em sua elaboração. Esses mesmos partidos preparam agora o lançamento de Frente Parlamentar que possa agregar outros participantes para além da sua própria representação para, desde já, impedir no Congresso Nacional o avanço esse projeto antinacional.

Consideramos que, dessa forma, pode ser construído um caminho que possa nos levar à vitória nas urnas em 2018. Porém, é absolutamente necessário que esses partidos, despidos de qualquer hegemonia, possam se unir em torno de um programa, identificando a partir daí qual a melhor tática para enfrentarem essas eleições.

O PCdoB disputa desde já com excelente desenvoltura da sua pré-candidata a presidente, Manuela D’Ávila, a defesa das ideias propostas no manifesto das Fundações Partidárias. Mas, de antemão, a própria Manuela afirma que em nome da unidade admite discutir uma alternativa comum que envolva todos os partidos e segmentos da sociedade que almejam garantir a realização das eleições em 2018. Isso, com a finalidade barrar o projeto golpista vinculado ao grande capital financeiro, abrindo espaço para a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que valorize o trabalho e a produção como elementos-chaves desse projeto.

(*) José Bertotti é Mestre em Engenharia de Produção, professor da Faculdade Guararapes e presidente do Comitê Municipal do PCdoB do Recife.

(**) Palestra proferida por José Bertotti durante o debate “A Conjuntura Política Brasileira” promovido pelo Sintepe.