Centrais apresentam agenda dos trabalhadores no Congresso Nacional

O documento que agrupa as diretrizes para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, prioriza a revogação da reforma trabalhista, da lei da terceirização e a reversão do congelamento de gastos públicos por 20 anos (Emenda Constitucional 95).

Para o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a classe trabalhadora quer estabelecer um diálogo com líderes partidários em torno de projetos voltados para o interesse da sociedade. "Esperamos o comprometimento de cada candidato com essa agenda dos trabalhadores, pois contém medidas que promoverão a retomada do crescimento e da soberania nacional", disse.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, lamentou que a medida provisória, prometida por Michel Temer, para corrigir pontos da reforma trabalhista não tenha avançado no Congresso Nacional. Ainda para Oliveira, não deve haver alteração no sistema de contribuição sindical.

Nos três primeiros meses de 2018 o número de desempregados no Brasil passou dos 13 milhões de pessoas. Isso representa o fracasso da política econômica do Palácio do Planalto. A alta de 5,7% em relação ao trimestre anterior deixa claro também que as medidas adotadas por Michel Temer estão causando, ao contrário do que foi prometido, mais desemprego e precarização dos empregos.

Segundo o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Calisto Ramos, a agenda, infelizmente, não é novidade para os governantes, mas um acúmulo histórico da luta dos brasileiros.

Calisto reforçou a necessidade de um equilíbrio na formação das legislações voltadas aos trabalhadores. “A reforma trabalhista, por exemplo, trouxe total desequilíbrio entre as organizações dos trabalhadores, o governo e o próprio Congresso. Aplicaram uma crueldade contra os trabalhadores”, afirmou.

De acordo com a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Thaísa Silva, as centrais propõem, especialmente os trabalhadores rurais, “o fortalecimento da Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento, com sustentabilidade e inclusão do campo".

Os recursos da União voltados para a educação no campo, por exemplo, passaram de R$ 70 milhões em 2008 para menos de R$ 12 milhões no ano passado, conforme dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em 2009, os estudantes financiados pelo governo federal passavam dos 33 mil. Em 2017, apenas 210 tiveram acesso ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Ocupado com a articulação do projeto que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa, Rodrigo Maia não compareceu à agenda. No entanto, enquanto ocorria o ato de entrega da agenda nas duas Casas, os deputados aprovaram, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta (Projeto de Lei 8939/17).

Wagner Gomes, dirigente da CTB, repudiou a aprovação da medida que aprofunda o processo de desinvestimento e privatização da petrolífera estatal que extingue recursos importantes para as áreas de educação e saúde. "Foi mais um golpe contra o país, pois a proposta entrega o nosso pré-sal às grandes petroleiras internacionais", disse.

São 22 pontos que alertam para o desmonte dos direitos trabalhistas e a ameaça contra os sindicatos presente na alteração do imposto sindical obrigatório. O fortalecimento das negociações coletivas, definição do custeio sindical, reforma tributária, correção da tabela do IR, entre outras propostas foram apresentadas aos presidentes do Parlamento brasileiro.

Estiveram no encontro com os presidentes do Senado e da Câmara, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora).