Legislativo do ES devolve mandatos de deputados cassados pela ditadura

Quatro deputados estaduais capixabas tiveram seus mandatos devolvidos simbolicamente nesta 3º feira (12/06), na Assembleia Legislativa, em sessão que contou com a presença dos chefes dos três poderes do Espírito Santo. Foram devolvidos os mandatos dos ex-deputados, José Inácio Ferreira, Daílson Laranja e Hésio Cordeiro, cassados em 1969 pelo AI5. E também o de Benjamim Carvalho Campos, eleito pelo Partido Comunista do Brasil, cassado em 1947, com cancelamento do registro do PCdoB.

Sessão solene da devolução simbólica dos mandatos cassados

 Namy Chequer Bou-Habib Filho*

A solenidade, proposta pela deputada estadual, Luzia Toledo (MDB), atendia a uma lei aprovada na legislatura passada, de autoria do ex-deputado estadual, Claudio Vereza (PT). O plenário coma presença de quase todos os parlamentares capixabas foi tomado por inúmeros convidados. Além de familiares dos homenageados, personalidades diversas, ligadas à luta democrática, marcaram presença no recinto.

A sessão começou com a exibição de documentários sobre os fatos ocorridos a mais de 50 anos, jamais esquecidos pela população. Se Benjamim Carvalho Campos, já falecido, perdeu seu mandato por força do autoritarismo durante o governo do presidente, Eurico Gaspar Dutra, os outros três capixabas foram cassados apenas por criticarem o regime militar. José Inácio Ferreira, que depois da anistia seria senador, ministro de Estado e governador do Espírito Santo, simplesmente lera, na tribuna do plenário, uma carta escrita por um padre da pequena cidade de Itarana, no interior capixaba, na qual ele denunciava arbitrariedades do fisco cometidas contra pequenos agricultores locais.

Daílson Laranja apenas se solidarizou com o colega de bancada, ambos no velho MDB, de oposição, no microfone. Já Hésio Cordeiro, perdeu o mandato pelo comportamento crítico que lhe era peculiar e também por não ter agradado aos militares quando, por uma brevíssima interinidade, teve que assumir o governo estadual depois da renúncia forçada do então governador do Espírito Santo, Francisco Lacerda de Aguiar. A altivez do parlamentar durante as poucas horas que passou à frente do palácio Anchieta deixou ressentimentos junto aos militares.

A tônica comum em todos os pronunciamentos foi a defesa da democracia. Todos fizeram referência aos dias atuais, quando muitos voltam a pedir a tal “intervenção militar” como solução para a crise política que o Brasil vive. Os relatos das arbitrariedades e humilhações impostas ao povo e seus representantes pela ditadura foram destacados para confrontar a opinião dos que defendem a volta dos militares ao poder, sem noção do que isso significaria para o país. Os oradores, entre eles o presidente da Casa, Erik Musso, o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Gama, e o governador, Paulo Hartung, alinharam os respectivos discursos à necessidade de sair da crise sem sacrificar a democracia. O ex-deputado Vereza, presente à mesa como convidado, associou o arbítrio do regime militar à perseguição judicial que levou o ex-presidente Lula à prisão sem provas.