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[Proposta do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso não haja recurso para votação em Plenário, texto seguirá direto para análise do Senado.]

Aprovado projeto que impede decisões monocráticas de ministro do STF

[Na última terça-feria (26), Lummertz, que está em Moscou para promoção do turismo no Brasil, disse que os brasileiros estão intolerantes diante das falas e que o episódio de agressão não teve a gravidade denunciada por entidades de defesa dos direitos das mulheres, porque não “morreu ninguém”.
]

Ministro do Turismo releva caso de misoginia de torcedores brasileiros

[Projeto de Lei (PL) 1220/15 foi aprovado nesta quarta-feira (6) no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria segue para apreciação no Senado Federal.]

Deputado condena multa abusiva para quem desiste de imóvel

[Rubens Jr]

PCdoB apoia projeto que define novas regras para criação de municípios