Câmara aprova MP que define auxílio a imigrantes

Após a construção de um acordo entre governo e Oposição, deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 820/18, que define ações de assistência emergencial a migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A MP foi editada por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações.

“Essa MP tem um caráter humanitário. É adequada e importante para que se garanta que os refugiados possam ter acolhimento, proteção social, saúde, emprego. Uma medida necessária e fundamental”, defendeu o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), lembrando que após o acordo feito não havia mais objeção à matéria.

O parlamentar se refere a um trecho que havia sido incluído pelo relator da MP, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que tratava de licenciamento ambiental em terras indígenas. O parecer de Jhonatan mudava a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81) para fixar em 30 dias o prazo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria para se manifestar sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.

Depois de questionamentos e ameaça de obstrução por parte da Oposição, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) articulou acordo para retirar o trecho da matéria. O texto segue para análise do Senado.