Wellington Dias rechaça redução da Cide: É para enganar o povo

O governador do Piauí Wellington Dias classificou como “burra” a decisão do governo Michel Temer de zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para diminuir o preço do diesel e atender o pleito dos caminhoneiros em greve em todo o país.

Welington Dias - Senador Wellington Dias

Ele disse que o Piauí vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que os recursos da Cide deixem de ser repassadas aos Estados e municípios. a medida do governo, associada a Emenda 95, do teto de gastos, que congela os investimentos por 20 anos, acaba por estrangular as finanças de Estados e municípios.

"Zerar a Cide neste formato é mais um ato inconstitucional e vamos recorrer ao STF. Na prática a União está mais uma vez retirando dinheiro dos Estados e Municípios, já com obras em andamento e programadas no Piauí e em todo o Brasil de manutenção das estradas que após o período de chuvas precisam de forte manutenção”, declarou.

Segundo o governador, Temer reduz a receita compartilhada e aumenta a não compartilhada. “Na prática mais uma manobra para ficar com tudo, ficar com a parte que pela constituição pertence aos Estados e municípios, como já faz com a DRU e com Fundo de participações”, argumentou.

O governador citou ainda estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aponta que a União deve mais de R$ 14 bilhões aos Estados.

“O Piauí está perdendo R$ 200 milhões e já acionamos, e o governo anunciou liberar cerca de R$ 1,2 bilhões, ou seja, a conta gotas. A grave aplicação da DRU, lei da Desvinculação de Recursos da União, aplicados sobre as contribuições resultou nos cálculos do Confaz na retirada da área social, previdência e outras, e por isto passando à regra de 'receita partilhada" e como a União está ficando com tudo, o prejuízo é de cerca de R$ 30 bi para todos os Estados. Neste caso o Piauí perde R$ 800 milhões. É querer matar a federação e asfixiar os Estados e Municípios. Mais uma vez estamos recorrendo ao STF", denunciou.

Wellington disse ainda que a Cide é uma contribuição sobre os combustíveis e aplicada pelos Estados e municípios obrigatoriamente na manutenção e restauração das estradas.

“Ora, se o problema é a elevação do custo Brasil pelo aumento do preço do combustível, bloquear estes recurso, cerca de R$ 2 bilhões, retirando dos Estados e municípios vai dar que resultado? Piora das rodovias e, portanto, aumento do custo de transportes, aumento do custo Brasil. É uma medida burra, enganação do povo", reagiu Wellington Dias.