“Plebiscito não pode ser usado com fim eleitoreiro”, afirma Juliano

Para o deputado objetivo do governo do Estado é desviar a atenção da população gaúcha dos graves problemas do Estado

Juliano Roso Pede vista - Vinicius Reis

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Juliano Roso (PCdoB), pediu vista à solicitação do executivo para que a Assembleia Legislativa elabore um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoque uma consulta pública para a privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

“Somente após a apreciação do PL 69 devemos avaliar o pedido do plebiscito. Este foi o motivo que me levou a solicitar um pedido de vista na Reunião de Mesa”, explica. O parlamentar também pediu que o expediente do governador seja levado a Procuradoria da Casa para emitir parecer sobre a solicitação do governo.

Para entender

Junto com o ofício solicitando que a presidência da Assembleia delibere sobre a realização de um plebiscito por meio de um PDL, o governo do estado encaminhou um Projeto de Lei – (PL) 69/2018 -, que pretende modificar uma lei estadual, de 1991, e determina que a solicitação de uma consulta popular só pode acontecer 150 dias antes da eleição.

Pela proposta de Sartori, o prazo cairia para 90 dias. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado em até 30 dias. Se o PL não for analisado na sessão do dia 29 de maio, passa a trancar a pauta de votações do Parlamento.

Para o parlamentar é um absurdo uma matéria ser debatida na Mesa da Assembleia se nem o projeto ao qual ela trata está resolvido. De acordo com ele, o prazo do plebiscito já passou e deveria ter sido feito até dia 7 de maio.

“Somos defensores do plebiscito!”

Juliano afirma que a figura do plebiscito é soberana e fundamental na democracia e considera que este instrumento não pode e não deve ser utilizado com fins eleitoreiros para desviar a atenção dos graves problemas do nosso Estado.