Comissão aprova projeto que proíbe substituir troco por bombom

Consumidores que se veem às voltas com a falta de troco no comércio e com ofertas como a de arredondar preços para mais ou receber “balas e bombons” em vez do valor de troco estão mais perto de contar com uma lei que garante seu direito. A defesa é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que aprovou projeto de lei sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados.

Publicado 21/05/2018 11:39

troco - Reprodução da Internet

O texto estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço arredondarem para menos o preço cobrado do consumidor, em caso de falta de troco. Lopes é integrante da Comissão de Defesa do Consumidor e destaca que o projeto proíbe que o vendedor ou prestador de serviço “deixe de fornecer o troco ou o substitua por outro produto, sem expressa anuência do consumidor”.

“A famosa prática de substituir o troco por balas, ou bombons fica proibida. O consumidor tem direito ao troco, mesmo que seja um centavo, nos preços costumeiramente terminados em 0,99”, ressalta Chico Lopes.

O projeto estabelece ainda que, quando o preço for fixado de forma fracionada, este deve ser arredondado para baixo “até ser possível fornecer o troco para o consumidor”. “Assim, se a loja ou o prestador de serviço não tiver um centavo para o troco, tem que baixar o preço até o valor em que ele possa dar o troco”, destaca Chico Lopes, apontando que a lei passará a valer, inclusive, para uma das novas situações de dificuldade de troco: o pagamento de corridas feitas em carros dirigidos por motoristas associados a redes e aplicativos como Uber e similares.

“O projeto, que está mais perto de se tornar lei, passando agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, vem para evitar a prática abusiva de reter o troco, especialmente no caso dos preços terminados em 0,99, prática que é muito adotada pelo comércio, inclusive com respaldo científico, porque esse tipo de preço leva o consumidor a comprar mais”, acrescenta o parlamentar.