Especialista afirma que “lei não proíbe” Lula de ser candidato

Segundo afirma o repórter Nilson Klava, da GloboNews, “ministros” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir nos bastidores soluções para evitar que eventuais estratégias da defesa de Lula empurrem para meados de setembro, a menos de um mês da eleição, a definição sobre a candidatura do ex-presidente.

Sem citar quais seriam os ministros, a Globo afirma que, para retirar da urna eletrônica o nome e a foto de Lula, alguns magistrados cogitam até mesmo tomar uma decisão “de ofício”, isto é, sem esperar a contestação da candidatura por um partido ou pelo Ministério Público, como determina a lei.

“Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível prossiga a sua propaganda eleitoral e fique na urna?”, questiona o ministro Admar Gonzaga, também sem citar no nome do ex-presidente.

As insinuações de uma possível ação de ministros é muito mais uma campanha de pressão da Globo do que uma matéria de apuração de informação. Afinal, a Globo não esconde que seu objetivo é mesmo desconstruir a imagem de Lula e impedir sua candidatura.

Vai ser candidato

Mas a despeito do desejo e empenho da Globo, após visitar o ex-presidente, nesta quinta-feira (17), a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reafirmou que Lula será candidato e que não há impedimentos legais para seu registro junto à Justiça Eleitoral.

“Pelo artigo 26-C [da Lei da Ficha Limpa], ele pode ser candidato e levantar a inelegibilidade até a data de sua diplomação [pelo Tribunal Superior Eleitoral, caso seja eleito]”, disse Gleisi, ao lado do ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad, após sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está aprisionado desde o dia 7 de abril. “Portanto, ele pode concorrer, pode estar no processo eleitoral”, reforçou.

O advogado membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Fernando Neisser, também considera que a lei “não proíbe ninguém de ser candidato”.

Em entrevista o Jota, Neisser afirma que a condenação proferida em segunda instância contra o ex-presidente não impede que ele seja candidato. “Não há interpretação que afaste a inelegibilidade neste caso”, afirmou Neisser.

Ele endossa a afirmação da senadora Gleisi de que a alínea ‘c’ do artigo 26 da lei diz que a pessoa pode concorrer se conseguir efeito suspensivo no tribunal que vai julgar os recursos, no caso o STJ ou o STF, através de uma ação cautelar.

Para Neisser, a lei da Ficha Limpa somente proíbe candidatos de tomarem posse e serem diplomados. “Neste cenário, Lula hoje é inelegível? Não sabemos. O único órgão que pode dizer isso é a Justiça Eleitoral, e isso só acontecerá quando houver pedido de registro de candidatura”, afirmou o advogado.

Ele destaca ainda que, caso surjam obstáculos para impedir a candidatura de Lula, ele poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, utilizando como fundamentação o pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O tratado estabelece que o direito de ser afastado de uma eleição ocorre em hipóteses limitadas, como a condenação criminal em juízo definitivo, ou seja, somente após o trânsito em julgado.

Segundo ele, “uma possível rejeição de uma decisão da Corte poderia reforçar a ideia de perseguição política e abalar o cenário eleitoral”.