Globonews é a terceira turma do STF, diz Gilmar Mendes durante sessão
Ao proferir o seu voto durante sessão plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), que julga sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, ministro Gilmar Mendes chamou a Globonews de "Terceira Turma do Supremo" Tribunal Federal. O STF só tem duas turmas.
Publicado 03/05/2018 16:58
"A turma da GloboNews só fala que o problema é do foro… O fim do foro não é a panaceia", criticou o ministro em seu tradicional tom irônico.
“São dois meses de férias para promotores. Seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Se acabar com isto, já seria 10% da força de trabalho. Por isto este debate do foro é bom. Vai ajudar a deitar luz sobre estas mazelas, que não são colocadas na 3ª turma da GloboNews”, disse. “Tudo gira em torno do foro privilegiado”, completou.
Com o voto de Gilmar, o STF encerrou a votação sobre a restrição ao foro privilegiado. Todos os membros da Corte votaram a favor da restrição. No entanto, houve divergência em relação ao entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato.
Com isso, sete ministros votaram a favor desse entendimento. Quatro votaram contra, pois entendem que todas infrações (inclusive as não relacionadas à atividade parlamentar) que ocorreram durante o mandato devem ser julgadas pelo STF. Ou seja, por maioria, decidiu-se que o foro privilegiado vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo, e que tenham relação com o a função.