Lei de manutenção de prédios abandonados não é cumprida em Salvador

Não é só a capital paulista que tem ocupações de risco por conta do déficit habitacional que assola o Brasil. Mais ao nordeste do país, Salvador também tem imóveis abandonados em locais como na ladeira Água Brusca, na Avenida Mucambo, no Trobogy, na Estrada do Coqueiro Grande, em Cajazeiras, ou ainda em sobrados abandonados no Centro Histórico da Cidade, área de maior concentração de habitações do gênero.

Apesar da capital baiana possuir uma lei municipal que obriga a manutenção de prédios pelos proprietários, mesmo os abandonados, ela não vem sendo cumprida. 

A lei foi promulgada em 2001, a Lei de Manutenção Predial, obriga proprietários a realizar manutenção em edificações de 5 em 5 anos. “Nunca vi uma única manutenção nos prédios ocupados. Existe a lei, mas não existe fiscalização. Não adianta ter decreto, se não há fiscalização”, lembra Idelmário Proença, coordenador do MSTS Bahia.

O Crea é um dos órgãos que cobra uma fiscalização mais rigorosa pela Sedur. “Vivemos um fato social gritante. Pessoas ocupam lugares impróprios pela necessidade e não tem um sistema de engenharia pública para controlar esse problema”, ressaltou o assessor técnico do Conselho. “Salvador foi uma das primeiras cidades a terem uma legislação para manutenção predial, mas na prática ela fica devendo”.

O órgão notificou os proprietários dos imóveis para que façam a manutenção predial, mas, só a partir desta quarta (3), começarão a analisar quantos desses imóveis estão ocupados irregularmente. O risco, porém, já está instalado nesses lugares. “Nós sabemos da existência de vários prédios de ocupação que estão em situação pior do que o visto em São Paulo. Situação crítica”, falou Gessi Nascimento, assessor técnico Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea) ouvido pelo site.

Gessi cita os riscos dos prédios ocupados, que muitas vezes “reformados” com materiais inflamáveis. “Além das instalações clandestinas de luz sem nenhum tipo de critério, existe uso de material de alta combustão nesses locais. As pessoas usam papelão e plástico, o que só facilitaria a propagação de um incêndio”, completou ao citar a fatalidade em São Paulo.

Tentando melhorar a questão da moradia na cidade, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto da Bahia defende que faz o que pode para garantir a manutenção dos espaços. “As famílias que ocupam buscam minimizar os problemas, mas não temos condições para resolver. Por estarem abandonados, todos os prédios estão em condições precárias”, confessa o coordenador do MSTS Bahia. Ainda segundo a coordenação do movimento, cerca de 17 prédios estavam ocupados em Salvador até 5 anos atrás pelo movimento. O número caiu e, atualmente, o MSTS-BA, sem contar com outros movimentos, mantém 4 imóveis. Dois estão no Comércio: o Edifício Avelino Nunes e o Edifício Rajada, na Praça Marechal Deodoro.

As outras ocupações ficam no Galpão Leste, na rua Nilo Peçanha, Calçada, e próximo ao Mercado do Peixe na Jequitaia, saída da Via Expressa. Os prédios foram ocupados em 2004 e, das 150 famílias que iniciaram a habitação de risco, 18 ficaram no Rajada, 22 no Avelino e 50 famílias na Jequitaia. O coordenador conta que a redução se deu por razão do programa Minha Casa, Minha Vida, que entregava casas aos ocupantes. “O programa deu opção para essas famílias, mas, uma vez com a construção de moradias interrompida durante o governo atual, a tendência é que se intensifique novamente a ocupação de imóveis em Salvador”, afirmou.

Apesar dos exemplos apontados pelo Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS), nenhum órgão municipal responsável pelas construções sabe precisar exatamente quantos são e quantas famílias vivem em ocupações por aqui. Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo informou que existem em Salvador cerca 400 casarões e prédios abandonados na região do Centro Histórico da cidade e do Centro Antigo.