Democracia nos países do Mercosul é debatida no Parlamento Europeu 

“A quebra da normalidade democrática, com a realização de um impeachment sem base legal, fragilizou as instituições e o equilíbrio entre os poderes. A agenda neoliberal e neocolonial que o governo ilegítimo de Michel Temer vem impondo de modo célere tem desmontado as bases do Estado nacional, fragilizando nossa soberania, os direitos dos trabalhadores e as condições de vida de nossa gente”, disse a deputada Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, durante o seminário Mercosul: Democracia sob ataque, promovido pelo grupo parlamentar Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL)

A violência e a perseguição como armas contínuas de intimidação foram outros pontos abordados na sua intervenção. Ela destacou entre os fatos mais graves da violência política no Brasil, os tiros contra a caravana do ex-presidente Lula, o assassinato da vereadora Marielle Franco, na cidade do Rio de Janeiro, e os recentes disparos no acampamento de solidariedade a Lula, em Curitiba.

A presidenta abordou a utilização de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, que tem na caçada ao ex-presidente Lula sua maior expressão. “Princípios civilizatórios basilares estão sendo solenemente desconsiderados por setores do Judiciário brasileiro a pretexto do combate à corrupção. A presunção da inocência, o princípio do juiz natural, a necessidade de cumprimento das garantias processuais, o amplo direito de defesa passaram a ser ignorados sem que tenha havido qualquer alteração constitucional”, ressaltou.

O retrocesso pós-golpe

Além da repressão e da crescente tentativa de criminalização da política, a direigente comunista falou sobre o contexto econômico do país. Embora as forças conservadoras insistam em afirmar que, após o golpe o Brasil, saiu da crise, os números dizem outra coisa. Após dois anos sucessivos de queda, finalmente a economia havia viveu um crescimento modesto de 1%. Enquanto isso os bancos expandem seus lucros modo avassalador. Somente o Santander Brasil cresceu 25,4% no primeiro trimestre do ano – em relação ao mesmo período de 2017. Estes dados foram apresentados por Luciana durante a reunião.

“Hoje, de acordo com dados do IBGE, a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) caiu para 11,8% e é a menor desde os anos 1950. O desemprego atinge a surpreendente marca de 13.689 milhões de brasileiros, o que corresponde a 13,1% da população economicamente ativa. De acordo com estudos, há cinco milhões de brasileiros que procuram emprego sem sucesso, há mais de um ano”, frisou.

Luciana denunciou, ainda, que a reforma trabalhista tem precarizado o trabalho e diminuído as contribuições para a previdência social e que, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, a extrema pobreza – pessoas que tem uma renda menor que R$ 133 mensais –  passou de 5,1 milhões em 2014 para 11,8 milhões em 2017.

“Temer está levando o Brasil para a era da lenha. Em decorrência do aumento do preço do gás mais de um milhão de pessoas voltaram a cozinhar com lenha por não terem recursos para comprar o botijão de gás. No Nordeste o número de queimados decorrente desse tipo de atividade tem chamado a atenção do serviço de saúde. Este é o legado político, econômico e social do golpe”.

Eleições livres e saídas para a crise

Luciana falou, ainda, sobre a tensão no quadro político que mantém incertezas até mesmo sobre a realização das eleições. “Nossa luta imediata é pela retomada plena de democracia e pelo fim do ativismo do poder judiciário. Defendemos a liberdade do ex-presidente Lula e a unidade do campo progressista e democrático”.

Ela reforçou que não há saídas para a crise política do país que não passem pela defesa da democracia, das liberdades políticas, do equilíbrio entre os poderes e da defesa da soberania nacional. A deputada discorreu sobre o significado da pré-candidatura do PCdoB à Presidência da República. Ela definiu Manuela D’Ávila como representante “da força renovadora da juventude, da capacidade realizadora de nosso povo, da competência, da sensibilidade e da coragem da mulher brasileira”.

Sobre o PCdoB, ressaltou: “Somos uma força aglutinadora do campo progressista e avançado da sociedade brasileira. Temos apresentado saídas para o atual quadro político, e elas passam pelo respeito ao poder soberano do voto nas eleições de 2018. Apesar das dificuldades, acreditamos que as forças progressistas tem condições de vencer pela quinta vez a disputa eleitoral de 2018”.