Em clima de instabilidade política, Câmara tenta instalar comissões
Após o adiamento da semana passada, está marcada para esta terça-feira (3) a instalação das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Apesar das reuniões marcadas, algumas legendas ainda não indicaram nomes para comandar as pastas e as negociações finais da janela partidária, que vão até o final desta semana, além da repercussão das prisões feitas pela Polícia Federal de amigos do presidente Michel Temer, podem atrasar mais uma vez o início real dos trabalhos nas comissões temáticas.
Publicado 02/04/2018 11:35
O advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, estão entre os presos da Operação Skala, no âmbito do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de recebimento de propina. As prisões aumentaram o temor de que Temer possa vir a ser alvo de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo informações divulgadas pela imprensa.
“A semana já vai começar quente e vai gerar um clima de instabilidade”, disse o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG).
A possibilidade da apresentação de uma terceira denúncia contra o emedebista aumenta a expectativa do funcionamento das comissões da Casa, sobretudo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira etapa de tramitação caso a nova denúncia seja feita.
A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Dessa forma, a popular CCJC ficou com o MDB, que já indicou o deputado Daniel Vilela (GO) para o comando da pasta.
Segurança pública na pauta
No Plenário da Câmara, com sessão marcada já para esta segunda-feira (2), os deputados vão tentar mais uma vez votar o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) (PL 3734/12). O texto, debatido nos governos Lula e Dilma, estabelecia atribuições da União, estados e municípios, definindo o papel de cada agente que atua na segurança, estimulando o planejamento, o uso da inteligência, coordenação das iniciativas, os princípios e as diretrizes do chamado Susp. Seriam incorporadas as melhores experiências nacionais, acentuando o caráter de direitos humanos e de direito constitucional em benefício dos cidadãos.
No entanto, o projeto já sofreu uma série de modificações do relator Alberto Fraga (DEM-DF), o que tem gerado polêmica e críticas de legendas como o PCdoB. Para a presidenta nacional da legenda, deputada Luciana Santos (PE), Fraga não tem autoridade política para tratar de segurança pública. “Ele defende práticas que são abomináveis do ponto de vista da segurança, como o extermínio, que não enfrentam a violência, só a acentuam”, afirmou a parlamentar.
A proposta foi retomada após a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e da criação do Ministério da Segurança Pública.
Outro assunto que deve ser debatido é o aumento de penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos. Há ainda uma proposta que altera as regras do cadastro positivo, com um ranking de bons pagadores e continua na pauta o projeto de lei que regulamenta a atividade do lobby. O tema está há algum tempo na fila de votação, mas não avança por falta de acordo.
Conselho de Ética
Após adiar a reunião da semana passada por falta de quórum, o Conselho de Ética da Câmara tem nova sessão marcada para terça-feira (3) para a leitura e votação dos pareceres preliminares nos processos que podem levar à cassação dos mandatos dos deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC).