MP destina R$ 1,2 bilhão para intervenção no Rio
Foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 825/18, que abre no Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão para custear as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro na área de segurança pública.
Publicado 28/03/2018 14:16
De acordo com o texto da MP, os recursos decorrem de cortes no orçamento de ministérios e órgãos do Executivo (R$ 1 bilhão) e da Câmara dos Deputados (R$ 200 milhões).
Agora, a MP 825/18 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se for aprovada, segue para discussão e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer e já aprovado pelo Congresso estabelece que a intervenção federal durará até o dia 31 de dezembro de 2018, com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro.