Comunistas cubanos debatem atualização do modelo econômico e social

O primeiro ponto da agenda foi dedicado à avaliação das políticas implementadas desde então, as que haviam sido previamente analisadas, em duas ocasiões, pelo Bureau Político.

Na apresentação do tema, o chefe da Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento, Marino Murillo Jorge, explicou que para esta análise, foram levadas em conta, fundamentalmente, aquelas políticas com normas legais e um período de execução suficiente para poder medir seus resultados.

Este estudo teve sua origem em uma indicação dada pelo general-de-exército quanto à necessidade de rever todas as políticas, para assim conhecer em profundidade o que havia corrido bem, o que deveria ser corrigido e quais os problemas que dificultavam a implementação das ditas medidas.

Os primeiros três anos foram caracterizados por um alto índice de implementação das políticas, que foi posteriormente reduzido pela complexidade das medidas e também por erros no planejamento dos processos e no seu controle.

Nisso, também tiveram influência as restrições econômicas e financeiras, as quais impediram dar o apoio adequado a um conjunto de medidas que exigiam investimentos.

Durante os anos de 2016 e 2017 os esforços foram direcionados, principalmente, para aperfeiçoar o que tinha sido alcançado.

Entre as causas e condições gerais que influenciaram nos resultados desfavoráveis, destacou-se que a Comissão de Implementação nem sempre conseguiu envolver os órgãos, organizações e entidades para que, a partir da base, fossem capazes de orientar, treinar, apoiar, controlar e prestar contas de sua gestão.

Ao mesmo tempo, houve insuficiente abrangência, visão limitada dos níveis de risco e valorização incompleta de custos e benefícios.

Em alguns casos, o acompanhamento e controle das políticas tem sido deficiente, e várias dessas políticas foram se desviando de seus objetivos, sem uma correção oportuna.

Na Reunião Plenária avaliou-se que a atualização do modelo econômico e social se revelou como um assunto de grande complexidade. A isso se soma a firme intenção de não deixar nenhum cubano desabrigado, o que veio afetar o ritmo das transformações.

Atualmente, todos os processos estão sendo revistos ​​e entre as prioridades estão a reorganização monetária, particularmente estudos sobre unificação monetária e cambial; a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030; bem como o exame integral e a melhoria das medidas que o exigem, com as propostas correspondentes.

Sobre esta última questão, pôs-se como exemplo a política do trabalho autônomo ou independente, da qual já foram assinadas as normas legais de mais alto nível e a partir de agora deverá ser implementado um processo de capacitação, que incluirá os 580 mil trabalhadores independentes e mais de 30 mil funcionários públicos.

Os membros do Comitê Central também se referiram à falta de uma cultura tributária no país; ao uso ainda deficiente da contabilidade, como ferramenta fundamental para qualquer análise econômica; e as dificuldades na comunicação de políticas que, às vezes, não permitiram um entendimento completo, por parte da população, sobre essas questões difíceis e geraram interpretações erradas, devido a lacunas de informação.

Finalmente, a 5ª Reunião Plenária do Comitê Central aprovou o relatório de avaliação e as ações futuras que assegurem a continuidade da atualização do modelo econômico e social, através de maior participação e responsabilidade dos Órgãos Centrais da Administração do Estado, as entidades nacionais e outros órgãos.

O primeiro secretário do Comitê Central do PCC considerou que o trabalho realizado foi árduo, com base nas diretrizes do 6º e do 7º Congressos. “Apesar dos erros e insuficiências reconhecidas nesta reunião plenária, a situação é mais favorável do que há alguns anos atrás”, afirmou.

Raúl definiu que a tarefa fundamental de todos os comunistas é enfrentar os problemas, sem hesitação, desde o primeiro momento, planejar melhor, de forma a colocar os recursos onde eles sejam realmente necessários e não esperar que as soluções venham de cima, mas contribuir com ideias criativas e racionais.

Reiterou a necessidade de economizar até o mínimo, ajustando-nos à realidade em que vivemos. “Temos que antecipar-nos aos problemas, lutar resolutamente e de forma inteligente e manter a unidade da nação”.

Nesse sentido, Raúl lembrou os momentos difíceis do ‘período especial’ dos anos noventa, quando o país passou por uma situação extrema. O cenário mudou desde então, mas temos que reconhecer que ainda temos muito a fazer no planejamento de nossa economia, porque ainda persiste uma mentalidade de desperdício, quando a linha a seguir tem que ser a da economia e da eficiência.

Raúl lembrou que a Revolução, que catalogou como o mais belo trabalho que fizemos, teve que enfrentar e superar, desde o início, todo o tipo de obstáculos e em face dos novos desafios deve prevalecer o espírito de resistência e combatividade que tem caracterizado nosso povo, sem um vislumbre de pessimismo e com total confiança no futuro.

Política de habitação

Os assistentes à Reunião Plenária examinaram detalhadamente o projeto da Política Habitacional em Cuba, que vem funcionando há algum tempo e tem como ponto de partida as Diretrizes da política econômica e social do Partido e da Revolução.

O ministro da Construção, René Mesa Villafaña, disse que se trata de abordar a questão habitacional de maneira diferente, utilizando todos os recursos disponíveis no país e de maneira ordenada.

Para sua elaboração, foi levado em conta o estado atual do fundo de habitação e elaborar uma estratégia para deter a deterioração e depois avançar na sua recuperação e solução.

Em Cuba, há pouco mais de 3,8 milhões de lares (3.824.000), segundo dados do último Censo Demográfico, realizado em 2012, e outras avaliações realizadas até junho de 2017. Destes, 39% estão em condições técnicas regulares e ruins.

A projeção para a recuperação do fundo habitacional do país é estimada em não menos de dez anos, com prioridade no primeiro quinquênio para aquelas moradias com maior deterioração.

Para realizar esta tarefa serão feitos investimentos significativos na indústria de cimento, enquanto continua a remodelação da usina de cimento de Siguaney, na província Sancti Spíritus, bem como a modernização da fábrica de cerâmica branca de Holguin, o que aumentará substancialmente a fabricação de azulejos e móveis sanitários.

Junto com esses investimentos, prevê-se um maior desenvolvimento da produção local de materiais de construção, que nos últimos cinco anos vem crescendo anualmente, entre 8 e 11%. Até o final de 2016, um total de 57 linhas já eram produzidas nos 168 municípios do país, com base em matérias-primas e recicláveis locais.

Para este ano, serão instaladas 423 pequenas indústrias em municípios e conselhos populares, além daquelas que já funcionam nos territórios.

Os participantes da 5ª Reunião Plenária ressaltaram a importância da produção local de materiais de construção, como suporte fundamental da política habitacional, pois traz a solução para os territórios, permite a participação coletiva e fortalece o papel dos municípios na solução de seus problemas habitacionais.

Neste intenso movimento construtivo que o país empreenderá participarão todos os possíveis atores, entre eles as famílias, as organizações estatais da Construção, as cooperativas, as empresas construtoras subordinadas aos Conselhos de Administração Provinciais e as do sistema empresarial estatal do país.

O general-de-exército, Raul Castro Ruz, reiterou que essa política habitacional deve incluir e prever o respeito ao ordenamento territorial e urbano, começando pelas instituições do Estado e depois exigir à população. “Não se trata de proibir construções em tal ou tal lugar, insistiu, mas de maneira ordenada e onde as condições básicas para isso tenham sido criadas”.

Raúl convidou os membros do Comitê Central a examinar o relatório apresentado em maior detalhe e consultá-lo com outros colegas e especialistas em seus respectivos territórios, a fim de aprofundar e contribuir com novas considerações antes de ser aprovado pelo governo.

Estudos para a reforma constitucional

Em outro ponto da reunião, o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta Álvarez, apresentou aos membros do Comitê Central um relatório aprovado pelo Bureau Político sobre os estudos que estão sendo realizados para uma futura reforma da Constituição, que deverá refletir as principais transformações econômicas, políticas e sociais derivadas dos acordos aprovados nos 6º e 7º Congressos do Partido e dos objetivos de sua Primeira Conferência Nacional. Ao mesmo tempo, ratificará a natureza irrevogável do nosso socialismo e o papel de liderança do Partido na sociedade cubana.

A reforma reunirá as experiências adquiridas durante estes anos da Revolução, particularmente na organização e funcionamento dos órgãos do Poder Popular e no exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos. Tem como referências nossa história constitucional e processos similares em outros países.