Marco Aurélio diz estar sendo 'crucificado' por cumprir a lei

Na sessão, a maioria dos ministros da Corte decidiu adiar para o próximo dia 4 de abril a decisão sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente e por isso, acataram a liminar, ou seja, decisão provisória que proíbe a eventual prisão de Lula.

A decisão, que respeita os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, desagradou parte da grande mídia que já julgou que quer a condenação do ex-presidente, mesmo que isso represente atropelar a Constituição.

A polêmica está no debate sobre a prisão em segunda instância. O recurso do ex-presidente apontava que a Constituição estabelece que estabelecem que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando esgotarem os recursos.

Nesta sexta, em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Marco Aurélio contou que sofre o assédio de grupos que tentam constrangê-lo por sua posição.

“Hoje estou sendo crucificado. Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos. Honro os compromissos assumidos”, justificou o ministro.

O professor da PUC, Pedro Serrano, afirmou em entrevista ao Portal Vermelho que o julgamento do pedido do ex-presidente estava sob a pressão da mídia.

“A mídia brasileira acha que tem o direito de julgar as questões. Ela não quer apenas relatar e fazer a crítica da decisão judicial, mas quer substituir o juiz. Ela quer decidir”, aponta Serrano, destacando que esse é um comportamento sem precedente na história. “Isso é algo impressionante. Não há precedente no mundo disso”, disse Serrano.

Para Rafael Valim, advogado e também professor da PUC, o discurso de combate à impunidade propagado pela mídia para justificar a prisão em segunda instância segue a tese de que os fins podem justificar os meios.

“Todos somos favoráveis ao combate à impunidade. Agora, esse enfrentamento contra a corrupção e a impunidade tem limites. E os limites são estabelecidos pela Constituição. Então, não existe razão que justifique a superação da Constituição. Vamos montar um sistema de combate à impunidade e a corrupção? Sim, mas deve ser amoldar e se adequar aos limites da Constituição”, rebate Valim.