CTB relata prejuízos trabalhistas em audiência com ministro Fachin

a delegação da CTB ainda esteve reunida com as ministras do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes e Maria Helena Mallman. O encontro tratou dos impactos da reforma trabalhista no movimento sindical e na vida da classe trabalhadora.

O fim da contribuição sindical, das negociações coletivas e demais pontos controversos da reforma, do ponto de vista jurídico e constitucional, deram o tom da conversa, onde os sindicalistas levaram ao conhecimento dos magistrados a realidade da reforma trabalhista e a dimensão dos prejuízos causados pela alteração da legislação.

Foram enfatizadas questões como trabalho intermitente, o caráter opcional da contribuição sindical e, no encontro com o ministro Fachin, os representantes da CTB falaram também sobre a pauta de julgamento da ADI da CONTTMAF (Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar regras da Lei 13.467/2017 da reforma, relativas à contribuição sindical).

Os ministros receberam os dirigentes de maneira cordial e consideraram válidas as colocações dos sindicalistas. Entretanto, nada adiantaram sobre suas posições em relação às questões levantadas pelos dirigentes.

"Eu tenho sensibilidade para reconhecer tudo o que a reforma está provocando no movimento sindical, para os trabalhadores, os contratos de trabalho, realmente este é um momento muito difícil e os representantes sindicais têm toda razão de estarem à procura de uma solução, porque realmente a situação é muito complexa", disse a ministra Delaíde.        

Na opinião de especialistas jurídicos, a reforma trabalhista trouxe inúmeros prejuízos. Presente no encontro com os magistrados, o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, destacou dois problemas relevantes causados pela mudança da lei – o fim do processo de negociação coletiva e da estrutura das entidades sindicais.

"Este encontro serviu para os dirigentes retratarem o que tem acontecido com as negociações coletivas de trabalho e com as organizações sindicais de trabalhadores após a reforma trabalhista. As negociações estão paralisadas porque os empregadores em geral têm exigido, para a celebração de acordos e convenções coletivas, que os sindicatos profissionais renunciem a direitos historicamente conquistados e os sindicatos mais combativos têm resistido a ideia de celebrar acordos nessas condições. Portanto, as consequências disso vêm atingindo negativamente a classe trabalhadora e o movimento sindical", pontuou Farkatt.

Para a dirigente da CTB em Minas Gerais, Valéria Morato, essa lei atinge também um setor estratégico do Brasil, que é a Educação. "Precisamos achar um caminho porque as relações de trabalho estão cada dia piores".

O presidente da CTB, Adilson Araújo, diz que "estamos diante de um quadro complexo e adverso, com o advento da nova legislação trabalhista, onde as empresas ganharam espaço para sacramentar a precarização do trabalho. Como se não bastasse dificultar toda a possibilidade de negociação, por meio de acordos e convenções, estão impossibilitando também a realização da contribuição assistencial às entidades. O caminho é resistir a todo custo, buscar estabelecer um diálogo. Não podemos abrir mão de um processo de luta e resistência. Nesse estágio difícil da conjuntura nacional não temos outro caminho que não seja a mobilização da classe trabalhadora, com o objetivo de fazer valer a defesa da democracia, da soberania e dos direitos do nosso povo", destacou Adilson Araújo.