Golpe agravou violação de direitos humanos, diz Conselho

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou nesta quinta-feira uma missão emergencial ao Rio de Janeiro para acompanhar a apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) nesta quarta-feira (14). Fabiana Galera, presidenta do Conselho, associa a morte da parlamentar ao estado de exceção inaugurado no Brasil pós golpe. “É uma violência institucional que acaba se reproduzindo em todas as esferas”, declarou ao Portal Vermelho.

Por Railídia Carvalho

Marielle Franco - Divulgação/PSOL

“A gente acaba associando [ao golpe] porque toda essa violência institucional é que faz reproduzir uma violência em todas as esferas. E é uma violência principalmente direcionada e dirigida contra as camadas mais pobres, contra a população negra, de periferia, contra as mulheres”, acrescentou Fabiana.

“A Marielle representava diversos desses segmentos excluídos da sociedade. Uma mulher negra, de favela, lésbica, militante de direitos humanos em uma posição política que denunciava diversas violações”, lembrou Fabiana.

O retrocesso nos direitos humanos sob o governo de Michel Temer foi apontado no início do ano passado pelo documento “O estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017” da Anistia Internacional. “O que vimos em 2016 foi o desmantelamento de estruturas institucionais e programas que garantiam a proteção a direitos previamente conquistados, além da omissão do Estado em relação a temas críticos, como a segurança pública”, afirmou a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

O desmonte de políticas públicas foi acompanhado e denunciado pelo Conselho Nacional, acrescentou Fabiana. “O que nós vimos e presenciamos no Brasil desde o golpe é o aprofundamento do desmonte de políticas o que vai gerar violência. Agora a gente está vendo violências institucionais que atingem essa população que é excluída”.

Marielle era a relatora da Comissão da Câmara para acompanhar a intervenção militar no Rio de Janeiro e crítica ferrenha da atuação da Polícia Militar nas favelas. No sábado (10), a vereadora denunciou a violência da PM na favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro. Fabiana comentou a relação entre a Polícia Militar e as violações dos direitos humanos.

“A gente não teve uma política de transição para desmilitarizar a Polícia Militar. A ideia é que a segurança pública fosse promovida pela polícia civil e não a militar. Na prática, esse viés militarizado acaba colocando a mesma juventude negra na linha de frente dessas violações. Portanto, é preciso enfrentar esse viés militarizado”, ressaltou Fabiana.

Para a defensora, os militantes dos direitos humanos não vão se intimidar com a violência que atingiu Marielle. “Se [a morte de Marielle] é um recado ou uma tentativa de recado para intimidar não é assim que nós que atuamos na luta pelos direitos humanos vamos receber. Não vamos nos curvar, não vamos ceder. Vamos nos unir e articular para seguir em frente e continuar denunciando as violações e buscando retomar a democracia.”