Presidente da comissão que analisa MP trabalhista renuncia à função

O senador Gladson Cameli (PP-AC), presidente da comissão responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 808/2017, que alterou a legislação trabalhista, renunciou à função nesta quarta-feira (14).

Gladson Camelli - Agência Senado

Eleito para a função no último dia 6, quando a comissão foi instalada, Cameli comunicou a decisão em uma carta enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Na carta, Gladson Cameli não explicou os motivos de sua renúncia.

A decisão do senador, a MP do governo corre o risco de perder a validade. A medida foi editada como parte de uma acordo do governo para aprovar o texto da reforma trabalhista. A MP alteraria 17 artigos da nova lei trabalhista sancionada por Michel Temer em julho do ano passado.

Ao todo, 967 emendas para modificar o texto foram apresentadas por senadores (25) e deputados (84) de diversos partidos. Mas para garantir a aprovação sem alteração do texto final e de foram mais rápida, o governo barganhou a edição desta MP.

Informações davam conta de que a base aliada do governo iria boicotar a MP. Isso porque o governo não tem interesse na aprovação d medida.

“Não existe isso. Em nenhum momento o líder do governo – ou o próprio governo – me procurou para tratar desse tipo de assunto. Pelo contrário”, disse Gladson, há alguns dias quando questionado sobre tema.

No entanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), já havia sinalizado que a medida provisória está longe de ser de interesse do governo. Quando indagado a falar sobre o assunto, Jucá apenas disse que o compromisso de Temer era apenas editar, ou seja, colocar no papel. Aprovar é outra história.

“O compromisso do governo se esgota na hora em que se edita a medida provisória. Se a medida provisória não for aprovada, não é mais responsabilidade do governo”, declarou Jucá.

Mas durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 28 de junho do ano passado, Jucá levou leu uma carta em que Temer prometia vetar pontos polêmicos da reforma, ou ao menos editar uma MP. A carta foi uma tentativa de contar a debandada da base aliada do governo que colocava em risco a aprovação da reforma.

Depois de aprovada, Temer não cumpriu a promessa de vetar e sancionou integralmente o texto aprovado em plenário pelos senadores dias depois das promessas na CCJ. Mas se comprometeu a editar a MP.

A data-limite para votação da MP é 24 de abril, que já é considerado muito curto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Está um pouco enrolado, né? Acho que, se tivesse sido por projeto de lei, tinha tramitado. Medida provisória é sempre mais confuso, porque mistura as duas Casas. Eu acho que está me parecendo um tempo muito curto para conseguir avançar na matéria por medida provisória”, avaliou.