Deputados pedem ao STF julgamento sobre a presunção de inocência

Uma comitiva de parlamentares de 11 partidos foi ao STF nesta quarta-feira (14) entregar à presidente da corte, ministra Carmen Lúcia, um documento pedindo que seja colocado em pauta o julgamento de pedido de habeas corpus aos condenados em segunda instância cuja sentença ainda não foi transitada em julgado; assinaram o documento PT, PDT, PCdoB, PP, PR, Psol, MDB, PTB, PSB, Solidariedade, PCdoB e Avante; Cármen Lúcia diz que se pautar o tema, o Supremo se 'apequenará', pois poderia beneficiar o ex-presidente Lula

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A discussão sobre a possibilidade de o STF dar uma posição sobre a prisão após condenações em segunda instância veio à tona com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de detenção pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).

No dia 12 de janeiro, cerca de 600 juristas divulgaram uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil. 

 A ministra Cármen Lúcia tem dito que não pautará o tema, pois segundo ela não se submete a pressões. Ela afirmou também que o STF se apequenará caso pauta o tema por conta de Lula.

O deputado Orlando Silva (foto), líder do PCdoB, se disse satisfeito com o encontro e com a posição da presidenta do STF, ministra Carmen Lúcia, de respeitará o que determinam a Constituição Federal e o regimento Interno da Corte Suprema. Quanto à possibilidade do STF julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, o parlamentar comunista está otimista e acredita que, uma vez posta a possibilidade de prisão, tem a convicção de que o tribunal deverá examinar o caso concreto.