No Brasil, no contexto de retrocesso em que estamos vivendo, nos preocupa a falta de políticas públicas positivas, que busquem mudar a realidade da pobreza no nosso país, de maioria feminina e negra. Precisamos nos manter atentas e resistir à reforma da previdência que praticamente elimina a chance das trabalhadoras de se aposentarem, e ignora as duplas e triplas jornadas. A aprovação da reforma trabalhista rasgou nossos direitos como a licença maternidade, e está nos empurrando para a precarização dos contratos de trabalho.

No Estado do Rio de Janeiro, avançamos ao construir Leis que protegem as mulheres dos ataques misóginos, da objetificação dos corpos e empoderamos nossas mulheres, ao garantir, por exemplo, a participação igualitária aos homens na prática do futebol e as mesmas condições de financiamento ao esporte na modalidade feminina.

No Legislativo fluminense,pontuamos nossas pautas na luta pela vida das mulheres e pelo empoderamento feminino. Em 2017, o PCdoB marca posição no parlamento e na vida da sociedade fluminense, quando aprovei 3 Leis importantes, já em vigor:

Lei n° 7835 /18 - Toda empresa que veicular propaganda que estimule agressão ou violência sexual contra a mulher e tenha caráter misógino ou sexista, será multada e a peça publicitária será retirada do ar. Penaliza o infrator que promover a veiculação nos meios de comunicação impressos, audiovisuais ou eletrônicos.

Lei 7.818/17 -  Determina que os produtos de beleza e cosméticos femininos fabricados no estado deverão exibir nas embalagens a mensagem de advertência: " Violência contra a mulher é crime: denuncie - ligue 180 - Lei Maria da Penha."

Lei 7.576/2017 - Instituiu a política estadual de incentivo ao futebol feminino no Estado do Rio de Janeiro. Determina que o futebol feminino deve fazer parte do esporte educacional, e que sejam criados campeonatos regionais e um estadual.

Neste 8 de Março, intensificamos nossa busca por maior representação política, pelos direitos sexuais e reprodutivos, por melhores condições de trabalho e igualdade salarial, por um Estado democrático, lutas que fazem parte da minha vida como parlamentar.

Neste 8 de Março, desejo respeito às mulheres.




A frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Deputada Enfermeira Rejane presidiu sessão solene na manhã desta quinta-feira, no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Foram homenageadas com o Diploma Mulher Cidadã Leolinda Daltro, 10 mulheres que mais se destacaram em suas áreas de atuação, em 2017, com ações efetivas em prol das mulheres fluminenses.

 *Enfermeira Rejane é deputada estadual pelo PCdoB-RJ.

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