Combate ao assédio moral e sexual terá comitê interno na Câmara

Ao comitê caberá analisar e encaminhar às instâncias competentes denúncias de assédio moral ou sexual feitas por servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias, deputadas e outras mulheres visitantes da Casa. Para o encaminhamento, a denúncia deverá ter fundamentos.

Segundo a deputada Maria do Rosário, o comitê terá suas atribuições estendidas também para a análise de denúncias por parte dos homens. Nesse caso, o interessado poderá pedir a inclusão de um homem no comitê para a decisão sobre sua denúncia. “É vanguarda, com o Comitê a Câmara segue o mesmo caminho da criação da Procuradoria das Mulheres, que serviu de modelo para Assembleias Legislativas do país”, destacou a deputada.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou a iniciativa que dará agilidade para os processos de assédio na Câmara. “É uma iniciativa que faz com que, para além do oito de março, nós possamos ter essa casa cuidando dos nossos direitos e dos nossos desafios. Dolorosa conquista, mas sempre uma conquista”, afirmou.

A matéria foi promulgada em seguida. Segundo o parecer, o comitê ficará na estrutura da Secretaria da Mulher, órgão já existente na Câmara.