Legalização de jogos de azar não passa na CCJ do Senado
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do Projeto de Lei (PLS) 186/14), que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.
Publicado 07/03/2018 16:19
Ao justificar seu projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL), apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria.
Randolfe afirmou que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita
“Sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, apontou Randolfe ao ler seu parecer contrário ao projeto.
Já o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que “não há motivos nem argumentos que demonstram que legalizar a exploração dos jogos de azar no Brasil é decisão acertada”.
“O projeto vende a imagem falsa de 'salvação da economia', com a alegação de que legalizar vai criar empregos e levar para os cofres públicos R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Esse número é fictício, irreal”, afirmou.