Jandira: "Pezão trata a corporação policial como moleques"

"Infelizmente, quero dizer que o governador do Estado do Rio de Janeiro trata a corporação policial que deveria comandar como moleques, nem saneia a banda podre e nem valoriza a banda boa, trata como se escravos fossem, sem nenhuma valorização", denunciou a deputada em discurso na tribuna.

Jandira também manifestou solidariedade com as famílias dos inocentes que foram vítimas de confrontos e com as famílias de policiais que são mortos nas operações " que não têm a menor solidariedade daquele governador covarde que nós temos no Rio de Janeiro e que não abandona o cargo porque, certamente, seria preso no mesmo dia".

A deputada também criticou os cortes nas verbas da forças de Defesa feitas pelo governo de Michel Temer. "Se este Governo tivesse, de fato, preocupação com a vida das pessoas — este governo intruso que temos no Palácio do Planalto —, não teríamos o corte de 60 milhões do controle de fronteira das forças de defesa nacional, porque ali é exatamente onde se faz o controle do tráfico de armas e de drogas, que é central para o combate ao chamado crime organizado, que só se estrutura quando há agente público envolvido", enfatizou.

E completa: "É ali que nós deveríamos atuar, e não apontando armas e miras para o povo pobre das favelas do Estado do Rio de Janeiro".

Jandira advertiu que apesar da pauta sobre intervenção ocupar o centro dos debates, o governo Temer se movimenta para aprovar pautas como autonomia do Banco Central e extinção do fundo soberano.

"Olha o significado disto para o Brasil. Olhem como o resto do mundo trata o fundo soberano: há fundos de trilhão em países, para socorrer crise, para garantir a aposentadoria", frisou a parlamentar.

Segundo ela, o objetivo é "acabar com o fundo soberano para o superávit primário para acelerar a privatização do sistema elétrico brasileiro, para mexer na legislação de licitações, ou seja, para acelerar a pauta do acordo, do impeachment ou do golpe, que é o que na verdade foi".

"É grave o que nós estamos vivendo. A pobreza extrema volta ao Brasil, a educação perde recursos, a saúde onde vidas são salvas, a defesa nacional não consegue enfrentar o mercado ilegal de drogas e armas. As prevenções da violência estão sendo extirpadas deste país. E nós achamos que essa falida guerra às drogas é o que vai funcionar, apontando a mira das armas e dos fuzis para a população pobre da cidade, em vez de enfrentar de fato o comando desse tráfico que está de fato nas mãos da inteligência e da investigação", reforçou.

Jandira também rebateu parlamentares da base aliada do governo que usaram a tribuna da Câmara do Deputados para propagar a falsa tese de que a presidente dizer que a presidenta Dilma Rousseff utilizou, em 2014, o instrumento do mandado de busca e apreensão coletivo, que não está previsto na Constituição.

"Isso não é verdade. Ela foi provocada pela Procuradoria do Rio de Janeiro a usar o instrumento e não concordou em usar. Portanto, não utilizou esse instrumento, porque tem a consciência de que esse instrumento é ilegal. Esse instrumento viola direitos fundamentais e garantias fundamentais da sociedade e nunca o utilizou contra a sociedade brasileira. É mentira essa informação", rebateu a deputada comunista em discurso na tribuna.

A Constituição excepcionalmente autoriza a entrada na casa, sem o consentimento do morador ou autorização judicial, “em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro”.

Diferentemente do que estabelece a Constituição, o mandado coletivo tem uma abrangência ampla em que a polícia pode entrar em qualquer lugar de uma determinada área sem autorização dos proprietários, mesmo em casas onde os moradores não são suspeitos de cometer nenhum crime.