Intervenção acompanhada de cortes em programas de Defesa
A Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), que reúne professores e pesquisadores ligados a defesa nacional e segurança internacional, divulgou nota em que manifesta preocupação quanto à intervenção federal decreta na segurança público do Rio de Janeiro pelo governo de Michel Temer.
Publicado 22/02/2018 15:14
Para a entidade, apesar da grave crise política, econômica e de segurança pública que assola o estado , as ações não podem legitimar "qualquer forma de afastamento ou fragilização do Estado Democrático de Direito no Brasil e das garantias individuais previstas em sua Constituição Federal".
"Preocupa-nos, de modo particular, o recorrente emprego das Forças Armadas brasileiras na segurança pública, o que tende a se acentuar com a intervenção em curso, uma vez que, diferentemente de outras intervenções passadas de apoio tático, esta coloca a segurança pública estrategicamente subordinada à lógica militar", enfatiza a nota.
A associação reforça que o uso das Forças Armadas não veio acompanhado de investimentos adequado para suprir as necessidades dos militares, além de desvia de sua missão precípua.
"Observamos que a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro se dá em um contexto de paralisia de importantes programas no campo da Defesa indispensáveis para que ações de enfrentamento ao crime organizado produzam efeitos sustentados. É preocupante, nesse sentido, o grande atraso na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron) e a baixa efetividade das operações que visam coibir ilícitos na faixa de fronteira brasileira", aponta outro trecho da nota.
A entidade conclui reforçando que a intervenção aprofunda a tendência de respostas contingenciais "à crescente insegurança que assola a sociedade brasileira, mas que carecem de condições que possam assegurar efetividade e perenidade à eventual consecução dos objetivos pretendidos".
Corte na segurança pública
O governo Temer esta contingenciando recursos em áreas como saúde, educação e segurança pública. Este último, é afetado pela contenção das verbas de apoio à modernização das instituições de segurança pública (cerca de R$ 145,55 milhões).
Parlamentares denunciam ainda o corte nas verbas destinadas ao Comando da Aeronáutica (R$ 34,2 milhões), Comando do Exército (R$ 106,4 milhões), Comando da Marinha (R$ 104 milhões).