Intervenção no RJ será suspensa para votação da Reforma da Previdência

Depois de assinar, nesta sexta-feira (16), um decreto que prevê a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, Michel Temer afirmou que a medida será suspensa para que a Câmara e o Senado possam aprovar a Reforma da Previdência (PEC 287/16).

Temer suspende intervenção pra votar Previdência - Beto Barata/Presidência da República

Segundo Temer, quando a reforma tiver condições de ser aprovada, a intervenção será revogada e substituída por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Ajustamos ontem à noite, com participação expressiva do Rodrigo Maia e do Eunício Oliveira a continuidade da tramitação da Reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver pronta para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção”, disse.

Isso porque, durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e a Reforma da Previdência em andamento no Congresso é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos para ser aprovada.

GLO ampliada

Coube ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a explicação sobre como funcionaria a suspensão da intervenção. Segundo ele, assim que Maia e os líderes aliados ao governo informarem que há condições de aprovar a reforma, a intervenção será revogada, dando lugar a um novo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com prerrogativas ampliadas para as Forças Armadas.

“O presidente vai revogar o decreto, em seguida ele vai decretar um GLO ampliada, aonde nós teremos não apenas a parceria, mas nós ficaremos com a gestão da segurança”, explicou Jungmann.

Caso Temer consiga o apoio necessário e aprova as mudanças na Previdência, um novo decreto de intervenção federal na segurança do Rio será editado e terá de passar, novamente, pelo crivo de deputados e senadores.

Mais cedo, Rodrigo Maia havia dito que ficaria “difícil” votar a PEC 287/16 na próxima semana, como estava previsto, devido a entrada do decreto de intervenção na pauta. O presidente da Câmara lembrou ainda que deixar a discussão para março não ajuda e que a última semana de fevereiro seria o momento para se tentar votar a proposta.

“Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado que seja possível [votar neste mês]. Acho difícil [jogar para março]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência”, frisou.