'Rio precisa de investimentos, não intervenção militar', afirma Jandira

A deputada federal e vice-líder da Oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), publicou um vídeo em sua página nas redes sociais em que avalia a decisão do governo de Michel Temer de decretar uma intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (16).

Por Dayane Santos

Jandira - Álvaro Portugal/PCdoB na Câmara

A medida, que foi anunciada oficialmente nesta sexta-feira (16) em uma cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura do decreto, colocam as Forças Armadas como as responsáveis pelo comando tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil. Agora, o decreto será encaminhado ao Congresso Nacional e em até 10 dias, poderá aprovar ou rejeitar a decisão.

O estado do Rio de Janeiro, bem como outros estados do país, enfrentam uma aguda crise na segurança. No vídeo, Jandira afirma que compreende o anseio da população por uma solução, diante da realidade cotidiana que o estado enfrenta. Mas manifesta preocupação quanto às consequência reais da medida, principalmente para a população mais pobre.

"Entendo que a sociedade queira algo e até parte dela aplauda essa intervenção, mas eu pergunto: quantas vezes as Forças Armadas aqui já estiveram? Dezenas de vezes. E conseguiu resolver? As Forças Armadas não são forças policiais. São preparados para a guerra, para matar. Não são forças de segurança do cidadão. A cidadania precisa de uma segurança pública que a proteja", defendeu Jandira.

Para a deputada, as Forças Armadas não devem ser utilizadas como força policial, mas podem contribuir na construção de um plano de inteligência para a detecção cirúrgica do comando do crime, do tráfico de armas e drogas.

"Quantos civis e quantos inocentes poderão, a partir de uma truculência, serem assassinados dentro das favelas, das comunidades ou nas ruas. Tenho muito medo por estas comunidades que já estão sendo assassinadas sem uma apuração correta, tendo suas casas invadidas, pé na porta e agressão", frisou.

Para a deputada Jandira, os principais responsáveis são os governos Temer, Pezão e Crivela. "Em primeiro lugar, o governo federal que tirou recursos da segurança pública e nunca, de fato, fez um plano integrado utilizando a sua expertise no campo da inteligência. Nem recurso, nem inteligência", salientou a deputada federal. "Esse governo com a sua agenda neoliberal – que tirou direitos, congelou investimentos por 20 anos em todas as política, inclusive de geração de emprego, infraestrutura e direitos – aumentou a desigualdade, devolveu o país ao Mapa da Fome e não atuou na repressão onde de fato tem que reprimir", completou.

Ela salientou que o governo dispõe de instrumentos de inteligência capazes de detectar a lavagem de dinheiro, como foi utilizado nas investigações da Lava Jato. "Por que o Banco Central e Receita não utilizam esses instrumentos para detectar os comandantes do mercado de armas e drogas? Ou nós achamos que são esses meninos sem camisa no meio da rua que assumiram a bandidagem assaltando, roubando e até tirando vidas que são os comandantes do mercado de armas e drogas?", indagou a deputada comunista.



Jandira classificou o governo de Fernando Pezão (MDB) como "inepto", o que levou o Estado para o colapso e a anomia. Segundo ela, Pezão "diz que não planejou, não viu e se escondeu no interior do Estado". Sobre Marcelo Crivela (PRB), a deputada afirmou que o atual prefeito tratou a cidade com "desprezo" e "sequer estava na cidade, nem no Carnaval nem na enchente", se referindo as centenas de pessoas que tiveram as suas casas invadidas pela água, após fortes chuvas que abateram a cidade.

Premeditato

Ela lembrou ainda que tal medida não se trata de uma ação de emergência, como diz o governo, mas um plano preparado desde janeiro. "Por que agora? Porque o Carnaval foi a vitrine dessa insegurança, dessa anomia que jogou para o mundo o que está acontecendo no Rio de Janeiro. E também explodiu no Carnaval a rejeição absoluta ao governo Temer, Pezão e Crivela. Ai eles buscam algum grau de sustentação através de ações desse tipo que não será só no Rio, estão anunciados outros nove estados", advertiu.

Jandira ressaltou que outra consequência dessa medida é o protagonismo das Forças Armadas no país. "Cria-se o Ministério da Segurança Pública. Esse governo está preocupado com a vida do cidadão ou preocupado em aumentar os seus votos na bancada da bala para manter a sua agenda neoliberal de retirada de direitos?", questiona.

Ela também afirma que não acredita que o interesse do governo em decretar uma intervenção seja apenas disfarçar uma possível derrota na votação da reforma da Previdência, já que o governo não conseguiu convencer 308 deputados – quórum mínimo para votar o texto na Câmara dos deputados. De acordo com a Constituição, o decreto de intervenção interrompe todas as reformas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional.

Alerta: democracia sob ameaça

"Acho que as razões são mais amplas e mais preocupantes", diz ela, destacando que há muitos interesses por trás dessa medida, sendo um deles a divisão e desestabilização de vários núcleos que tem a direita organizada no Brasil. "Isso tende a endireitar o processo eleitoral com um candidato mais facistizador da política ou até não ter eleição", avalia.

"Faço esse alerta porque não podemos ser ingênuos neste momento. Ao mesmo tempo que tenho uma profunda preocupação com a segurança da cidadania – e essa é uma questão central para nós, pois se trata de vidas que estão em jogo e por isso, precisamos de uma saída para a segurança pública -, acho que as Forças Armadas não resolvem. O que resolve é uma política de segurança pública de fato, com investimento, inteligência e uma polícia coordenada e capacitada que pode ter a ajuda das Forças Armadas nessa construção, mas não nas ruas", acrescentou.

E conclui: "Temos que garantir a transparência, a ordem pública, mas com democracia. Não podemos permitir que a eleição não seja feita ou que ela seja endireitada, facistizada. E aqui eu me socorro do recente discurso do comandante do Exército de que as Forças Armadas seguirão a Constituição. E é isso que nós queremos. Chamo as forças democráticas desse país a ficarem atentas e mobilizadas. E que as mobilizações contra a reforma da Previdência também tenham com muita força a defesa da democracia nas ruas".