Conar vai julgar propaganda do governo sobre Reforma da Previdência

A peça questionada pelo conselho foi veiculada em dezembro de 2017, durante a transmissão do Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan FM, de São Paulo. O Conar questiona se o caráter publicitário do material foi suficientemente destacado, uma vez que foi veiculado em meio a um programa jornalístico. O conselho afirma que o que está em questão é um aspecto técnico, e não o conteúdo da peça. A expectativa é que o assunto entre na pauta do Conselho de Ética do Conar ainda este mês.

A peça radiofônica tem início com o locutor informando que se trata de um “Informe publicitário”, mas prossegue sem qualquer menção à autoria.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo destacou que o locutor menciona o termo “informe publicitário” e que, portanto, “não se verifica prejuízo ao ouvinte quanto à ausência expressa da autoria do governo federal na publicidade”.

“O texto veiculado, por si só, demonstra a autoria de seu conteúdo, sendo auto-apresentável ou, em outros termos, identificando-se por si mesmo. Na medida em que apenas o governo federal pode fazer a Reforma da Previdência, não há como o ouvinte confundir a mensagem como sendo conteúdo editorial do veículo, uma vez que este não detém a prerrogativa de reformar a Previdência”, descreve a nota.

Pauta cara ao governo Temer, a proposta de Reforma da Previdência tem gerado diversas campanhas publicitárias na internet, TV, rádio e meios impressos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a gestão desembolsou só em 2017, R$ 103,5 milhões com propagandas referentes à reforma. O valor representa mais de um terço do total gasto pela Secom naquele ano.