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9 de fevereiro de 2018 - 10h34

Educação infantil está virando balcão de negócios, diz sindicalista

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Em primeiro lugar porque a administração municipal afirma que “nunca houve uma expansão tão grande da rede e vários Centros de Educação Infantil (CEIs) tiveram que adiar o início das aulas por estarem em reforma ou construção”, diz.

Inclusive, afirma a sindicalista, o Sedin protocolou ação junto ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Portaria 9145/2017, do Executivo.

Para ela, essa portaria aumenta a possibilidade de contratação de entidades particulares para atender as crianças. “Acontece que nem sempre essas entidades reúnem condições adequadas para estar com as nossas crianças”, argumenta.

As creches conveniadas – como são conhecidas popularmente -, segundo Alves, “foram transformadas em negociação política com parlamentares. Segundo a administração sai mais barato,como se as crianças não mercessem os melhores cuidados".

Ela explica que é o dinheiro público que está sendo usado para pagar a prestação de serviço dessas entidades, muitas delas ligadas com políticos. Para piorar, foram criados os polos de atendimento às crianças nas férias de janeiro.

“O problema consiste em que os polos prestaram atendimentos na rede direta. Então as conveniadas deverão ressarcir os cofres públicos porque não trabalharam em janeiro. Não é justo receberem sem trabalhar”. De acordo com Alves, a prefeitura paga pelos “12 meses do ano”.

Outra questão importante se refere às férias das profissionais que trabalharam em janeiro. “Essas trabalhadoras deverão sair de férias no transcorrer do processo e são as crianças que perdem".

Ela reclama também do Projeto de Lei 621/2016, que trata da previdência suplementar dos servidores municipais. “Estamos nos organizando para combater esse PL que vai onerar as trabalhadoras ativas e inativas com aumento na contribuição para a Previdência”.

A sindicalista conta que o Sedin está discutindo uma contraproposta que não onere os bolsos das servidoras e servidores. “Vamos sugerir, que por um período, a administração diminua o repasse da receita para a Câmara dos Vereadores”. Hoje a prefeitura repassa 6% do que arrecada e o Sedin vai sugerir que repasse 5%, até o problema ser solucionado.



Por Marcos Aurélio Ruy no portal CTB

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