TSE reavaliará uso de liminar para candidatura de político ficha suja
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8), que o tribunal poderá reavaliar a possibilidade de políticos condenados em segunda instância – os chamados fichas sujas, enquadrados na lei da Ficha Limpa – conseguirem disputar as eleições com base em decisões liminares (provisórias). Essa possibilidade é prevista, em alguns casos, pela própria lei.
Publicado 08/02/2018 14:38
A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível um candidato condenado em segunda instância, diz que o Superior Tribunal de Justiça (de terceira instância) poderá “em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida”. É com base nessa regra que vários políticos ficha suja já conseguiram registrar a candidatura e concorrer nas eleições.
O tema voltou à pauta depois que o PT anunciou que vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a Presidência da República neste ano, mesmo após sua condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, afirmou Fux.