Bloco carnavalesco põe em debate a proteção de dados na internet

Idealizado pela campanha Seus Dados São Você, o Bloco Dado Bem Dado é uma forma lúdica de abordar um problema grave. Essa é a avaliação de Rafael Zanatta, representante da Coalizão Direitos na Rede e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para o advogado, a crítica bem humorada tem a intenção de brincar com o fato alarmante de estarmos entregando, de graça, nossos dados. “O bloco aborda diversos elementos, como a coleta de dados, os algoritmos, as preferências de cada um”, explica. A ideia é que os interessados no evento despertem para a seguinte questão: “Qual a razão da corrida por dados pessoais?”. Para começar a responder, Zanatta é asertivo: “Porque tudo o que é coletado é monetizado”.

Há anos discutindo um Projeto de Lei de Dados Pessoais, não temos avançado no tema. “O Ministério da Justiça, ao longo do governo de Dilma Rousseff, até se esforçou para trazer o debate à tona, mas careceu de apoio popular”, lamenta Zanatta. Segundo ele, “o Brasil tem uma cultura frágil nesse campo, seja nas universidades, nas escolas e mesmo nos movimentos sociais”. A falta dessa cultura e da compreensão da importância do assunto implica na falta de pressão social por uma legislação que coloque a proteção de dados antes de interesses privados.

É disso que se trata o esforço da Coalizão Direitos na Rede em estimular a mobilização da sociedade em torno da bandeira dos dados pessoais: não é apenas sobre regulação econômica, mas sobre a garantia e a proteção de direitos coletivos. “Na Europa”, exemplifica o advogado, “foi aprovada uma regulação que trata, de forma ostensiva, a proteção de dados sob o viés dos direitos coletivos, aplicando regras rígidas a quem os desrespeitar”.

O futuro dos dados pessoais no Brasil está em dois projetos de leis: o PL 5276/2016 e o Projeto de Lei do Senado n° 330. Enquanto o primeiro, no âmbito da Câmara, vinha sendo disputado pela sociedade civil e tem sido, cada vez mais, objeto de intensa pressão do lobby das empresas de tecnologia e telecomunicações, o segundo, no âmbito do Senado, flexibiliza ao extremo as regras e os limites para a coleta, o armazenamento e o que é feito posteriormente com os dados coletados. “Não é só combater a coleta e impor regras para a atuação das empresas, mas defender a privacidade e os direitos dos usuários”, defende Zanatta. Para isso, é fundamental que a sociedade entre nessa queda de braço.

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Confira o chamado ao Bloco Dado Bem Dado: