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[A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações questionam pontos da Reforma Trabalhista, mais especificamente, o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. A previsão é que entrem na pauta desta quinta-feira (28), em sessão que vai começar às 14 horas.]

Contribuição sindical e trabalho intermitente em pauta no STF

[O Fórum das Centrais Sindicais entregou, na tarde desta quarta-feira (20), a agenda prioritária da classe trabalhadora aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).]

Centrais apresentam agenda dos trabalhadores no Congresso Nacional

[A Reforma Trabalhista, idealizada e orquestrada pelo governo de Michel Temer, fez com que o Brasil fosse incluído na “lista suja” da OIT. O país está entre as 24 nações acusadas de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), a indicação evidencia que o Brasil está em apuros graças a Temer. “O país está sem respaldo internacional, correndo risco de ser caracterizado como um lugar no qual o trabalho não é respeitado. Isso pode trazer, inclusive, consequências econômicas”, salienta.]

Orlando Silva: Brasil é motivo de vexame internacional graças a Temer

[O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados nesta segunda-feira (11) por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).]

Sindicalistas defendem Estatuto do Trabalho