TRF nega pedido da AGU e posse de Cristiane Brasil continua suspensa

Na decisão, o juiz Vladimir Vitovsky destacou que a liminar está amparada pela “moralidade” do pedido e “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação", como argumentou o governo.

O juiz afirma que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.

O governo, por sua vez, havia dito que entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TRF-2, mas diante da decisão já avalia recuar da ação.

De acordo com fontes do Planalto, os ânimos em reafirmar a indicação da petebista já não são mais os mesmos, pois o governo acabou entrando em mais uma agenda negativa sem solução, aumentando o desgaste.

Temer não quer recuar da indicação para não criar um ambiente de conflito com o PTB às vésperas da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro. Porém, o PTB não dá sinais de que vai recuar da indicação de Cristiane Brasil, que é filha de Roberto Jefferson.

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) foram os autores da liminar que suspendeu a posse de Cristiane Brasil, após vir a público informações de dois processos trabalhistas contra a ministra nomeada. Ela foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014.

Outro processo contra a indicada de Temer foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação.