Venezuela aprova lei que regula o investimento estrangeiro

Critérios compartilhados durante o debate da lei aprovada, entre as várias ideias apresentadas pelo presidente Nicolás Maduro aos constituintes em setembro, indicam que fortalecerá a produção nacional e reduzirá importações.

Ao apresentar o projeto perante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC), o vice-presidente para a Área Econômica do país, Wilmar Castro Soteldo, indicou que o documento legal é uma nova ferramenta na economia venezuelana, que permitirá a entrada de divisas de fontes não viculadas ao petróleo.

O texto legal, que contém 47 artigos compreendidos em seis capítulos, tem o apoio da maioria dos venezuelanos e foi consenso alcançado entre diferentes setores do país.

Durante os debates, houve várias expressões de apoio ao documento, que 'prevê e garante a integridade territorial, a soberania e a independência do país', nas palavras da constituinte Íris Varela.

Esta lei põe as regras claras, não entrega a soberania e não a entregará nunca, ao mesmo tempo que blindará a Constituição e oferecerá garantias aos recursos dos investidores, apontou Varela ao defender a aprovação do texto.

Depois da apresentação interveio, ademais, o constituinte Hermán Escarrá, quem destacou que este marco legal tem como objetivo promover o desenvolvimento produtivo do país, impulsionando o investimento estrangeiro para apoiar a produção nacional

Escarrá enfatizou a importância desta lei, já que mediante o investimento estrangeiro poderão ser retomado oito mil poços petroleiros do país, que é 'a única forma de conseguir o milhão de barris que a Venezuela precisa para recuperar a economia e conquistar os objetivos e as políticas sociais que impulsiona o Governo do presidente Nicolás Maduro', disse.

O presidente da Comissão Econômica da ANC, Eduardo Piñate, também indicou que uma vez posta em prática a norma ajudará a resolver a situação econômica que o país vive, produto da queda dos preços do petróleo e da guerra econômica promovida pela direita.

Diferentes análises da situação econômica enfrentada pelos venezuelanos concordam em destacar que esta Lei é uma necessidade do país, ainda mais agora que a entrada da criptomoeda El Petro deve ser sustentada por recursos materiais como petróleo, ouro, gás e outros minérios.

Só com um mecanismo de investimento estrangeiro bem pensado a Venezuela conseguirá avançar em sua independência dos mercados financeiros, aos quais o caminho é agora fechado pelos Estados Unidos.

Em resumo, o novo regulamento e o lançamento do Petro permitirão ao país avançar em seu desenvolvimento e derrotar a guerra econômica da qual é vítima, concordaram vários constituintes.