A educação é o pilar para o desenvolvimento de uma nação

No âmbito mundial os problemas da educação se acentuam a cada dia. A crise capitalista global, as guerras imperialistas e as grandes corporações transnacionais retiram os direitos de todos os trabalhadores, inclusive os da educação. A redução dos salários, a mercantilização e privatização da educação, o desrespeito aos direitos trabalhistas, a limitação das liberdades sindicais e democráticas e a criminalização dos professores e dos movimentos são algumas das medidas implementadas pela maioria dos governos nos cinco continentes.

No Brasil, o golpe de Estado que se consumou com o impeachment da presidenta Dilma em 31 de agosto de 2016 veio para frear os avanços da classe trabalhadora. O governo golpista de Michel Temer e o Parlamento mais retrógrado de nossa história atacam a educação pública em todos os níveis. A aprovação da EC 95/2016 que congela os investimentos no serviço público, principalmente na saúde e educação, por 20 anos, concomitantemente aos salários das servidoras e servidores, se fundamenta na perspectiva neoliberal que só prioriza os interesses do capital, principalmente os dos rentistas pois garante o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Essa e outras medidas como a reforma trabalhista, já em vigor, e a proposta de reforma da Previdência adotada pelo governo Temer geram impactos negativos sobre a população brasileira e tiram o olhar do verdadeiro foco do problema que é a crise de um modelo econômico.

Outro sopapo na educação foram as mudanças de destino dos royalties do pré-sal e do fundo social do petróleo. Estava previsto que viriam para a educação 75% do pré-sal e 50% do fundo social. De cara, o corte promovido retirou do orçamento do Ministério da Educação R$ 4,3 bilhões. Vínhamos avançando mesmo que com dificuldades e construímos um Plano Nacional de Educação (PNE) para canalizar investimentos para a melhoria da qualidade da educação. A lei do PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Com isso teríamos infraestrutura e formação para os docentes. Também trabalhávamos para a constituição de um Sistema Nacional de Educação que contemplasse toda a comunidade escolar e valorizasse os profissionais do setor.

Tudo isso está ameaçado. Os cortes orçamentários atingiram em cheio as universidades públicas prejudicando os investimentos em pesquisa. Muitas universidades federais estão tendo dificuldades até para realizar vestibulares para novas turmas. Programas sociais como o Universidade Para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) estão praticamente extintos. E para piorar, existe o projeto Escola Sem Partido, que visa uma educação autoritária, sem diálogo, voltada para um pensamento único e extremamente conservador, censurando o trabalho das educadoras e educadores de transmitir às crianças e jovens toda a diversidade cultural, social e política do país.

A principal linha de ação de todas as políticas para a educação que estão sendo implantadas atualmente vai no sentido da privatização da educação pública. Assim, refletir sobre os graves prejuízos à qualidade educacional, decorrentes das políticas privatistas que estão sendo implementadas sob a égide de uma orientação neoliberal que impera no MEC, é imperativo para a nossa estratégia de luta. Necessitamos de muita organização e unidade nesse setor. Por isso, a CTB criou a Secretaria de Políticas Educacionais para acompanhar ainda mais de perto as discussões sobre a educação e desenvolver a luta à altura do desafio imposto nesse cenário de retomada da pauta neoliberal para que a culpa da crise não recaia nos ombros dos/as trabalhadores/as.

CTB na luta sempre!

*Marilene Betros é professora, Secretaria Nacional de Políticas Educacionais da CTB e vice coordenadora da APLB-Sindicato.