Publicado 21/12/2017 11:43
O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), assinou nesta quarta-feira (20) portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com diretrizes que devem ser acolhidas nos currículos das escolas públicas e particulares de todo o país. O documento prevê aquilo que deverá ser ensinado nas escolas, ano a ano, na educação básica (infantil e fundamental), que terão até 2020 para se adequar às novas normas.
Durante o evento de assinatura, Mendonça Filho afirmou que a pasta deverá contar com R$ 100 milhões para a implementação da base. As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base. O documento havia sido aprovado na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
A versão final foi criticada por entidades educacionais, especialmente por ter esvaziado questões ligadas à educação de gênero, precariamente abordadas em capítulo dedicado ao ensino religioso.
No mesmo dia 15, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) repudiou seu conteúdo, por tratar-se de "um texto que apresenta uma série de retrocessos, desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação".
Para a Confederação, o texto causa "grande preocupação com a educação infantil e o ensino fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a defesa dos direitos humanos".
Para garantir sua aprovação, o ministro violentou o Conselho Nacional de Educação (CNE), substituindo conselheiros nomeados pela presidenta Dilma Rousseff por nomes ligados ao capital. Um golpe que aparelhou o CNE com o objetivo de assegurar a aprovação de todas as matérias que visam a atender aos interesses do privatismo e do conservadorismo. Mesmo assim, as conselheiras Márcia ngela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Oliveira Santa honraram a luta em defesa da educação brasileira e votaram contra a peça imposta pelo governo ao Conselho.
Faltando à verdade, na cerimônia o ministro disse que a BNCC "é fruto de uma construção coletiva", mas admitiu: "É imperfeita".
Implementação
O processo de implantação da Base Nacional Comum Curricular nas escolas está previsto para ser concluído em 2020. As escolas e redes de ensino deverão iniciar a implementação da Base em 2019.
Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.
O documento homologado não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.