Provas derrubam convicções do MPF contra Lula no caso dos recibos

Nesta sexta-feira (15), o juiz Sergio Moro vai tentar esclarecer a série de contradições do processo movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os aluguéis do imóvel vizinho à residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), que o Ministério Público diz ser fruto de irregularidades.

Por Dayane Santos

(Foto: Lula Marques)

O empresário Glaucos da Costamarques vai ter que explicar as divergências apontadas pelas provas e as suas declarações em depoimento. Lula alugava o apartamento de propriedade de Glaucos desde o final da década de 1990.

Mas, segundo o MPF, o empresário adquiriu o apartamento com dinheiro da Odebrecht, com o objetivo de repassá-lo sem custos para Lula. Os procuradores dizem que tudo seria parte de uma propina da empreiteira ao ex-presidente, por ter supostamente atuado a favor da empreiteira em contratos com a Petrobras.

No entanto, as provas contestam essa versão. A defesa de Lula apresentou uma série de recibos, datados entre 2011 e 2015, que comprovam os pagamentos dos aluguéis a Glaucos.

Sem periciar os documentos, o MPF disse que os recibos eram ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilegais.

Para endossar essa tese, o advogado de Glaucos disse que o cliente assinou parte desses recibos quando estava internado no Hospital Sírio-Libanês, quando um dos advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira, o visitou pedindo para que ele assinasse os papéis.

Moro pediu pediu ao hospital Sírio-Libanês os registros de entrada no local para tentar confirmar a versão de Glaucos, mas o hospital informou que não há registro da visita do advogado durante a internação.

Nesta terça-feira (12), a defesa do ex-presidente apresentou o resultado preliminar de uma perícia feita nos recibos, que confirma que os documentos são autênticos e foram assinados em datas diferentes, derrubando a tese do MPF.

Agora, ao ouvir novamente o depoimento de Glaucos, o juiz Moro vai buscar fechar essa conta, resta saber se vai usar as provas ou as convicções dos procuradores.

Suspeito

Nesta quinta-feira (14), Moro rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Lula para que o magistrado se declarasse suspeito de atuar em um dos processos relacionados ao ex-presidente.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, apresentou documentos que demonstram que Moro se tornou suspeito depois de participar como palestrante do 4º Evento Anual Petrobras em Compliance, da Petrobras, no último dia 8.

Segundo a defesa, Moro teria aconselhado a Petrobras, que figura como assistente de acusação nos processos da Lava Jato, sobre matérias pendentes de julgamento.

Moro disse que a sua atuação “não gira exclusivamente em torno” de Lula e que não houve aconselhamento jurídico.

“Importante destacar que, ao contrário do que sugere a defesa, a atuação deste julgador não gira exclusivamente em torno de seu cliente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo ele responsável por diversos outros casos criminais e por outras atividades”, disse.

Moro foi um dos palestrantes e admitiu que a estatal custeou parte de sua estadia no Rio, conforme aponta o jornalista Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo.

“A participação do ora julgador no evento não foi remunerada, sendo apenas pagas diretamente pela Petrobras as despesas de deslocamento e de uma diária de hotel em quarto comum, como é de praxe para convidados de outras localidades. Assim, não houve cobrança de qualquer valor pelo julgador”, disse Moro.

Kiko Nogueira lembra que o Código de Ética Magistratura diz que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”.