Opinião: Escola sem partido é escola sem pensamento crítico
Por: Lucene Magnus – O Diretório Central dos Estudantes João Baptista Rita Pereda junto à União Catarinense das e dos Estudantes, por meio desta nota, expõe à sociedade sua posição acerca do PL 130/2017 intitulado “Programa Escola Sem Partido”.
Publicado 12/12/2017 16:18 | Editado 04/03/2020 17:13
O referido projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Criciúma, coloca-nos diversas reflexões sobre sua visão do sistema educacional criciumense e nos incita preocupação quanto às diversas limitações que propõe ao ambiente escolar, sem falar em sua inconstitucionalidade.
A educação atualmente passa por uma conjuntura difícil. Vê-se muitos direitos e garantias serem ameaçados devido à crise política e econômica que nosso país se encontra e, dentro deste pacote de desmonte da educação, encontramos o movimento “Escola sem partido” que, por meio de projetos de lei, tramita “nas casas do povo” por todo o Brasil, os quais em muitas vezes já foram barrados, assim como foi o caso do Senado Federal.
Acreditamos que um projeto que prevê a limitação profissional de educadores, com base em uma pretensa “neutralidade” explícita no art. 1º do PL, além de desrespeitar a diversidade existente na sociedade em relação a diversas áreas, nos prova que sua principal intenção é justamente combater o diálogo e a construção de pensamento crítico social.
O projeto também ataca o andamento da ciência, uma das funções principais da educação, nos fazendo reviver situações de repressão de profissionais tecnicamente capazes por imposições fundamentalistas. O espaço educacional deve resguardar a liberdade da pesquisa, do desenvolvimento da ciência e da construção de diversificados saberes que contemplem questões políticas, econômicas e socioculturais.
O PL cerceia a livre interpretação de pesquisa e estudos ao campo da ciência, impondo uma limitação e perseguição aos profissionais da educação e estudantes que venham a promover qualquer ação além do proposto nesta lei, ou seja, tentam constituir uma lei com caráter fiscalizatório e ditatorial.
Uma sociedade soberana e desenvolvida deve colocar como objetivo principal a tolerância e o respeito às diversidades existentes em nosso povo. Por isso, o Movimento Estudantil e suas entidades entendem que o PL 130/2017 “Programa Escola Sem Partido” não dialoga com a sociedade criciumense e é um ataque ao direito à educação, assim como o movimento nacional “Escola Sem Partido”. Ademais, ataca a classe dos educadores, que hoje já sofre com o descaso que o poder público tem com a educação.
Lucene Magnus – Acadêmico de História da Unesc / Membro do DCE /Presidente da União Catarinense de Estudante (UCE)