Temer transforma isenções em moeda de troca por reforma da Previdência

“A ideia é afastar do deputado o temor de que o trabalhador será prejudicado”, disse o empresário Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Os representantes dos trabalhadores no setor, no entanto, são contrários à proposta e, juntamente com as centrais sindicais, prometem parar o Brasil como uma greve nacional caso a Câmara decida votar o texto.

Mas todo esse empenho de parte do setor do empresarial está longe de se tratar de apoio por convicção de que o projeto será benéfico ao trabalhador, mas por interesse nas concessões que o governo oferece como moeda de troca.

Durante cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), nesta terça-feira (12), Temer voltou a usar a retórica do “combate aos privilégios” para defender a aprovação da reforma da Previdência. Disse que os parlamentares que votarem contra a emenda constitucional estarão votando a favor daqueles que, segundo ele, são “privilegiados”.

Enquanto faz discurso de combate aos privilégios e de que precisa sanar as contas da Previdência, o governo aprova medidas de isenção de tributos a diversos setores. O primeiro a receber o agrado foram os ruralistas. O governo enviou projeto assegurando o perdão de dívidas do setor rural com a Previdência e reduzindo a alíquota devida a título de contribuição social para a Previdência de 2% para 1,2% da receita bruta no caso de produtor rural pessoa física, e de 2,5% para 1,7% no caso de empresas rurais.

Em outro projeto, o governo reduz a contribuição previdenciária do agronegócio e perdoa até 100% dos juros e de 75% a 95% da dívida total de operações de crédito rural com recursos de bancos de fomento e fundos constitucionais.

O governo nem fica constrangido em oferecer esse projeto para aprovar a reforma, apesar da proposta diminuir a arrecadação da Previdência justamente no momento em que o governo diz que precisa reduzir o “rombo” das contas previdenciárias.

Para o setor automobilístico, o governo se empenha para aprovar o projeto que reduz impostos do setor até 2030.

Já o setor de petróleo, que inclui o ramo químico, o Repetro prevê isenção na importação e produção de máquinas até 2040. ”Isso é gravíssimo, pois além de tirar recursos dos cofres públicos, da Previdência, da educação e da saúde, a proposta acaba com o desenvolvimento do setor no Brasil. Ao dar incentivo para importar máquinas e equipamentos, está incentivando a geração de empregos fora do país e tira os empregos daqui”, enfatiza a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Para a senadora, Temer mente para tentar aprovar a reforma da Previdência e ainda quer colocar os trabalhadores uns contra os outros.

“Combater o privilégio seria combater aqueles que ganham acima do teto e quanto a isso ele não faz nada. Combater o privilégio seria cobrar tributos daqueles que detêm grandes fortunas e não pagam tributos. Combater privilégios seria aprovar uma lei que garantisse a tributação da distribuição de lucros e dividendos no Brasil”, disse a senadora na tribuna do Senado.

Mas o principal “incentivo” ao setor é a isenção de impostos para exploração de petróleo. Estima-se que a isenção chega a R$ 1 trilhão até o ano de 2040.

Verbas parlamentares

Temer está usando tudo que tem e o que não tem para aprovar o texto. Os ministros foram orientados a liberar recursos aos parlamentares numa tentativa de angariar votos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está empolgado e disse que há “uma grande possibilidade” de que a discussão sobre a reforma da Previdência comece nesta quinta-feira (14) no Congresso e que a proposta seja votada na Câmara na semana que vem, como haviam planejado.

Mas os números ainda não convencem. De acordo com levantamento feito pelo Estadão, 108 de 512 deputados se declaram indecisos em relação ao texto da reforma. Apenas 64 deputados disseram que vão votar sim. Outros 227 se declaram contrários.

O recesso parlamentar no Congresso começa oficialmente no dia 22 de dezembro e vai até fevereiro.