Projeto Escola sem Partido é arquivado no Senado
A pedido do autor, o senador Magno Malta (PR-ES), o Projeto de Lei do Senado 193/2016, que pretendia incluir o programa Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi retirado em definitivo e, por isso, arquivado.
Publicado 09/12/2017 11:19
A proposta havia recebido relatório recomendando a rejeição pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) . Segundo ele, o programa contrariava a Constituição.
O projeto tinha como um de seus principais apoiadores o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e grupos de direita como o MBL. Em São Paulo, o vereador Fernando Holiday (DEM), ligado ao grupo, chegou a fiscalizar escolas para conferir se os professores estavam "doutrinando" os alunos. A ideia do projeto de lei era cercear a liberdade intelectual e pedagógica dos docentes sob o argumento da "doutrinação ideológica". Até falar sobre Marx nas escolas virou, para os apoiadores do projeto, um problema.
Nesta quinta-feira (7), a votação de um projeto com o mesmo cunho provocou tumulto na Câmara Municipal de São Paulo.
Guardas civis dividiam as galerias do plenário durante a votação, que acabou suspensa após ação dos vereadores da Comissão de Educação da Câmara, que não deram quórum para a discussão prosseguir.
Em agosto deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do Estado e de organizações da sociedade civil, editou resolução em que manifesta "repúdio" a iniciativas de restrição da discussão sobre a vida política, nacional ou internacional, e também relativa a gênero e sexualidade nas escolas do país.