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7 de dezembro de 2017 - 13h28

Justiça austríaca aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo

   

O Tribunal Constitucional da Áustria discutiu o assunto depois de duas mulheres que tiveram seu pedido para se casarem recusado casarem prestarem queixa. 

Os juízes do Constitucional baseiam a sua decisão, tornada pública na terça-feira (5), no fato de considerarem as atuais leis discriminatórias. Na Áustria, os casais do mesmo sexo podem registar legalmente a sua relação desde 2010, mas ainda não era possível prescrever matrimônio.

As restrições ao casamento serão suspensas no final de 2018. Tanto os casais LGBT como os heterossexuais poderão registrar legalmente a sua relação, o passo anterior ao casamento.

A decisão agora tomada vai acabar com as desvantagens em que se encontravam os casais do mesmo sexo face aos heterossexuais.

Segundo uma sondagem do diário austríaco Der Standard, a decisão do supremo vai de acordo com a vontade da maioria da população -62% dos austríacos é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar da opinião pública favorável, as tentativas de legalizar as uniões foram sempre impedidas e bloqueadas pelos conservadores com maioria no Parlamento (o ÖVP, Partido Popular, e o FPÖ, da extrema-direita), que ganharam força com a vitória dos populares de Sebastian Kurz nas eleições de outubro. Agora, a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo representa uma vitória progressista em meio a crescente onda conservadora na política. 

No seu caminho em direção a direitos iguais, os casais austríacos do mesmo sexo têm feito algumas conquistas desde que, em 2010, lhes foi permitido registar a sua união. Em 2013 passou a ser possível a adoção do filho do companheiro/a e, três anos depois, foi autorizada a adoção sem restrições.

A presente decisão da justiça de Viena coloca fim a um debate que se intensificou depois de, em julho, a Alemanha ter aprovado a lei do matrimónio entre pessoas do mesmo sexo (o primeiro casamento foi celebrado em Berlim, a 1 de outubro).

Na Austrália, a aprovação seguida de um pedido de casamento 

O Parlamento australiano aprovou nessa quinta-feira (7) a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão segue o resultado de um referendo voluntário e não vinculativo, em que 61,6% dos australianos votaram a favor e em que participaram 79,5% dos eleitores (quase 13 milhões de pessoas).

A decisão coloca um ponto final a uma década de debate sobre o tema. A mudança foi aprovada por uma maioria dos deputados da Câmara dos Representantes do Parlamento australiano, uma semana depois do senado também conferir parecer favorável à proposta de legalização.

No início dessa semana, o deputado Tim Wilson interrompeu seu discurso em defesa da lei do casamento homossexual para pedir em casamento Ryan Bolger; ambos estavam juntos a nove anos.


Do Portal Vermelho, com informações do Público 

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