Sem obstrução, CCJ aprova PEC das Diretas
Após várias tentativas frustradas de votação, nesta quarta-feira (6), sem a obstrução da base governista, deputados aprovaram em poucos segundos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República em até seis meses do fim do mandato.
Publicado 06/12/2017 15:23
Os aliados ao governo obstruíam os trabalhos enquanto entendiam que poderia haver tempo hábil para a antecipação das eleições de 2018. Isso porque desde que Temer assumiu a Presidência da República, após o golpe contra Dilma Rousseff, cresceu no Parlamento a luta pela chamada PEC das Diretas. E os governistas, afirmam deputados da Oposição, sabiam que Temer seria derrotado caso as eleições fossem antecipadas.
A votação desta quarta foi simbólica, com apenas sete deputados no plenário da CCJC. Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
Agora, aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, que precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se o parecer do colegiado for aprovado, vai para o Plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos. Depois disso, segue para o Senado.