Oposição repudia aprovação da “MP da Shell”

Enquanto deputados da base do governo reafirmaram que os cofres públicos vão ganhar com o “aquecimento da economia e geração de empregos”, parlamentares da Oposição repudiaram a aprovação do texto e disseram que os benefícios para as petrolíferas estrangeiras “vão custar caro ao caixa do governo”.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a MP 795 é “indefensável”, pois prejudicará a indústria nacional. “Não podemos permitir que se entregue a indústria nacional. O que se perpetrou na votação foi totalmente descabido, pois foi a Petrobras que desenvolveu tecnologia para explorar o pré-sal. E agora esse governo entreguista facilita para virem estrangeiros, trazerem seus equipamentos, suas fábricas e se aproveitarem disso. É preciso cobrar impostos daqueles que vêm ao Brasil explorar nossas riquezas, riquezas essas que já estão sendo entregues. Temer dá uma festa, mas vende a casa para dar essa festa”, repudiou a parlamentar.

A MP cria um “regime especial” de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos – com a suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Estudo técnico do Congresso estima que o governo federal deixará de arrecadar R$ 1 trilhão, em 25 anos, apenas nos campos do pré-sal. Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais é de R$ 16,4 bilhões.

Líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) também criticou a proposta. “A lei da partilha de exploração do pré-sal garante que o custo da produção será restituído através do óleo, então não há prejuízo para a empresa. E aí o governo, com a medida provisória, diz que a empresa, na apuração dos impostos, poderá deduzir o valor aplicado nas atividades de exploração de jazidas. É a duplicação do benefício – a empresa ganha o custo de produção no contrato por meio de óleo e ainda vai poder deduzir dos impostos. Nunca vi um negócio tão vantajoso”, ironizou Guimarães.

Já o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), defendeu que a proposta vai dar competitividade ao Brasil e que não haverá prejuízo aos cofres públicos.

“Essa medida é um avanço enorme no ganho da Receita Federal do Brasil, com a simplificação do processo de isenção de impostos de toda a cadeia produtiva do petróleo até o segundo elo. Vamos até a desoneração do aço brasileiro que for produzido para uma plataforma de petróleo, para uma bomba”, disse.

Lobby

A MP, no entanto, atende a um dos pleitos apresentados pelo lobby do governo inglês para facilitar a vida da Shell e outras petroleiras estrangeiras na exploração do pré-sal. De acordo com uma reportagem do jornal The Guardian, o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, veio em março ao Brasil para investir nessa agenda.

A ideia era “ajudar” as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Para tanto, Hands teria encontrado com Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Energia, e indicado as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier sobre “tributação e licenciamento ambiental”. Pedrosa disse que estava pressionando o governo brasileiro sobre as questões levadas a ele pelo ministro britânico. As informações sobre o encontro estão em um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace, que acusou o governo inglês de “agir como um braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis”.

Foi confiando na aprovação desta medida que as petroleiras estrangeiras participaram do leilão do dia 27 de outubro passado, no qual seis blocos foram arrematados por R$ 6,15 bilhões. O Planalto pressionou e conseguiu a aprovação na comissão especial da MP antes do leilão.

“É incrível o que faz este governo para prejudicar seu povo. Essa renúncia fará falta para o país. Mas o governo tira dos trabalhadores com uma mão e dá com a outra para as empresas transnacionais”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).